A Comissão de Responsabilidade Civil da OAB Paraná e a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná realizam nesta quarta-feira (10) o Congresso de Responsabilidade Civil, com o tema LGPD e Indenizações. A abertura contou com a participação do presidente da OAB Paraná, do presidente da comissão, Gabriel Bittencourt, da coordenadora-geral da ESA, Adriana D’Ávila, e da coordenadora de direito privado da escola, Marília Pedroso Xavier.
O presidente da OAB Paraná destacou a importância de a advocacia estar bem-informada sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e suas implicações. “É um tema que permite à advocacia brasileira desbravar novos rumos. Primeiramente, estamos pensando na prevenção, na orientação e na preparação dos nossos colegas para assessorar as empresas em relação à LGPD e, por consequência, na responsabilidade civil”, observou Telles. “Quando se idealizou na LGPD não se pensou em responsabilidade civil, mas nos direitos de personalidade do cidadão brasileiro. A consequência na responsabilidade civil advém da falta de aplicação da lei e da estruturação de mecanismo para proteção desses direitos de personalidade e de intimidade”, ponderou.
A vanguarda da seccional também foi ressaltada pelo presidente. “A Ordem do Paraná aponta caminhos e indica rumos novos do direito. A LGPD é uma nova experiência que ainda precisamos estudar bastante para que tenhamos segurança nas orientações que temos que ministrar a nossos clientes”, concluiu o presidente da seccional.
A coordenadora da ESA também enfatizou que a LGPD abre novas possibilidades para a advocacia e que o caminho para os profissionais deve ser sempre o conhecimento e a técnica. “Sabemos que ainda há milhares de empresas médias, pequenas ou grandes que sequer começaram a pensar em Lei Geral de Proteção de Dados”, pontuou Adriana. “O congresso nesse momento do ano vem para ajudar, para planejar 2022, para oferecer aos clientes novas formas de avaliar seus negócios. E é interessante que a LGPD obriga não só a analisar as consequências do dano, mas a planejar para que não aconteça. E isso traz a possibilidade de conhecer a empresa por inteiro e perceber pontos que vão até além da proteção de dados”, disse a advogada.
“A responsabilidade civil reflete tudo que realmente acontece na vida do cidadão mais comum e costumo dizer que o maior doutrinador da matéria é Nelson Rodrigues, que fala sobre a vida como ela é”, disse Bittencourt. “Hoje a responsabilidade civil e tudo que diz respeito ao tratamento dos dados tem importância ímpar e por isso esse evento será muito importante”, acrescentou o presidente da comissão.
Após a abertura, o professor Nelson Rosenvald fez a palestra inaugural do evento. A programação pode ser acompanhada ao longo do dia no YouTube da ESA.
O evento conta com o apoio do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) e da Escola Superior da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe).