O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, apresentou a experiência da Seccional com a realização do Diagnóstico do Judiciário no Conselho Federal da OAB, durante o V Encontro Nacional em Defesa das Prerrogativas. Na ocasião, Telles comentou sobre os resultados da avaliação sobre a justiça e a administração judiciária, o atendimento no balcão, respeito aos honorários de sucumbência, o cumprimento dos mandados pelos oficiais de justiça e a qualidade das decisões judiciais. O trabalho foi bem recebido pelas demais Seccionais que participaram do V Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, em Brasília.
Na ocasião a Seccional solicitou a gestão do Conselho Federal perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhamento da qualidade das decisões judiciais. No Diagnóstico do Judiciário, a qualidade das decisões judiciais da Justiça Estadual Cível foi avaliada como péssima ou ruim por 40,56% dos advogados, contra 25,05% na Justiça do Trabalho e 15,22% na Justiça Federal.
“Foi um número considerável de reclamações quanto à queda da qualidade das decisões, principalmente na Justiça Estadual Cível. Pedimos que seja analisado no CNJ e para que aja acompanhamento sobre o tema, especialmente no sentido de regular a forma de recrutamento dos assessores, que deveria ser por concurso, e o próprio preparo para esta relevante função”, explicou Cássio Telles.
O vice-presidente lembra que nos últimos anos o Judiciário vive uma nova experiência com a criação dos cargos de assessores para juiz. Uma atitude louvável que deu mais celeridade aos processos e criou uma estrutura para os gabinetes. “Mas não se pode aceitar que o juiz deixe de ter o controle sobre os despachos produzidos por sua assessoria, até porque a atividade da magistratura é indelegável. Há necessidade de acompanhamento estatístico por parte do CNJ e Corregedorias”, disse Telles, salientando que no Paraná o assessor de juiz de 1º Grau não é concursado.
Para o vice-presidente, ter dados sobre o índice de reformas de decisões seria importante para as Corregedorias, pois uma decisão mal dada gera custo para justiça, gera recursos, congestionamento no 2º Grau, pode provocar anulação de atos, retrabalho além do prejuízo direto ao cidadão. “Não é regra na magistratura a baixa qualidade das decisões, mas no Diagnóstico apareceu esta insatisfação com relação à justiça estadual que chamou nossa atenção”, afirmou Telles.