Os deputados federais Enio Verri, Leandre Dal Ponte, Luiz Nishimori, João Arruda, Osmar Serraglio e Sergio Souza participaram da reunião com a diretoria e conselheiros da OAB Paraná, nesta segunda-feira (14), quando foram apresentadas as pautas de interesse público no âmbito federal. Foram elencados nove itens que representam os temas de maior relevância para a advocacia e a sociedade. A pauta foi apresentada aos deputados pelo presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, que saudou todos os presentes e representantes da Ordem nas diferentes regiões do Paraná. “Entregamos a pauta de reivindicações da OAB Paraná e da advocacia, com o resumo e os fundamentos da nossa posição. Nossa primeira luta é pela manutenção do Exame de Ordem”, afirmou Breda ao abrir o encontro com os parlamentares, na Galeria dos Ex-Presidentes na sede da Seccional.
Breda sustentou que os prejuízos da extinção do Exame de Ordem são muito menores para a classe do que para a sociedade. “Não se pode aceitar o argumento de que o exame seria uma espécie de reserva de mercado porque o país tem hoje aproximadamente 900 mil advogados. No Paraná temos quase 55 mil advogados ativos exercendo a profissão. Sabemos que o problema não está na realização do Exame de Ordem. O poder executivo precisa fiscalizar mais os cursos de direito que não oferecem uma qualidade mínima para que o bacharel consiga passar num exame que não é restritivo”, frisou.
O presidente da OAB Paraná apresentou um resumo da posição da Ordem com relação a cada um dos pontos incluídos no documento e agradeceu aos parlamentares que vieram até a Ordem para ouvir as reivindicações. “Nós nos colocamos também à disposição para ajuda técnica da Ordem no que for preciso, em um relacionamento democrático, republicano, para que o Paraná seja bem representado. Diante da crise política e econômica, temos medo que temas importantes sejam deixados de lado. São pautas comuns de interesse público e coletivo”, afirmou Breda.
Os itens que integram a pauta são: Projeto de Lei 5.054/2005, que pretende extinguir o Exame de Ordem; PL 166/2015, que permite a constituição de sociedade individual do advogado; PLC 33/2013, que estabelece a imprescindibilidade do advogado na Justiça do Trabalho e prescreve critérios para fixação de honorários de sucumbência; PEC 209/2012, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial; PLC 78/2015, que torna obrigatória a presença do advogado no inquérito policial; EC 73/2013 e PL 8.132/2014 que tratam da instalação do TRF6; a proposta de unificação das férias forenses de final de ano entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, em todas as esferas da justiça; a PEC 471/05, que efetiva os responsáveis e substitutos que assumiram cartórios sem concurso público; e a PLS 96/2013 que delimita o mar territorial do Paraná.
O deputado federal João Arruda, coordenador da Bancada Paranaense do Congresso Nacional, agradeceu o convite e apresentou as desculpas de parlamentares que não puderam estar presentes. Defendeu a manutenção do Exame de Ordem como requisito para o exercício da advocacia. “Trabalhar em conjunto, em parceira, é essencial para que a gente exerça um bom mandato em Brasília. Aproveitamos para pedir apoio para a questão do mar territorial. O Paraná foi prejudicado com a divisão atual”, afirmou o deputado, que convidou a OAB para participar de um futuro debate em Brasília sobre o tema, uma vez que a Seccional já elaborou estudos e um documento sobre o assunto.
O deputado federal Osmar Serraglio se disse favorável ao Exame de Ordem, e sugeriu que o conteúdo cobrado na prova seja repensado. Serraglio também se posicionou contra a PEC dos Cartórios em trâmite no Congresso. Já o deputado federal Luiz Nishimori não pode permanecer na reunião, mas se comprometeu analisar a pauta apresentada.
“O Exame de Ordem não é reserva de mercado, tampouco uma questão financeira. A verdade é que queremos profissionais de qualidade, pois o advogado é essencial à aplicação da Justiça. No dia a dia estamos trabalhando para dissuadir os colegas parlamentares que são a favor da extinção do exame”, frisou o deputado Sérgio Souza. Sobre o Projeto de Lei 33/2013, que prevê honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, Souza defendeu a sucumbência recíproca nas ações. “A justiça tem que valor para todos. Por que há sucumbência em todas as áreas do Direito menos para a área trabalhista?”, questionou.
O deputado Enio Verri afirmou que sua presença no encontro foi para deixar claro seu apoio ao Exame de Ordem. “Como economista e professor de Economia eu acho que também deveria haver um exame para a minha área, o que evitaria alguns equívocos. Também proponho um amplo debate para melhorar o judiciário”, disse Verri, em referência aos pontos apresentados na pauta da OAB que dizem respeito ao Judiciário, como a questão do TRF, a unificação das férias, entre outros.
A deputada Leandre Dal Ponte elogiou a iniciativa da Ordem e se colocou à disposição para debater os temas apresentados. O deputado Rubens Bueno foi representado pelo assessor parlamentar, José Luiz Binoto. Também o deputado Sandro Alex, que não pode comparecer, afirmou ao presidente da Seccional que está trabalhando ao lado da Ordem.
A reunião contou com as presenças do vice-presidente da OAB Paraná Cássio Telles, do secretário-geral Eroulths Cortiano Junior, da secretária-geral adjunta Iverly Antiqueira Dias, do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), José Augusto Araújo de Noronha, e do presidente da OABPrev-PR, Maurício Guimarães. Também participaram da reunião diretores e conselheiros das subseções da OAB Araucária, Bandeirantes, Campo Largo, Castro, Cascavel, Guaíra, Guarapuava, Ivaiporã, Ibaiti, Irati, Lapa, Londrina, Maringá, Palmas, Pato Branco, Paranavaí, Prudentópolis, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Wenceslau Braz, os ex-presidentes da OAB Paraná, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Newton José de Sisti e José Cid Campelo; conselheiros federais e estaduais, além de presidentes de Comissões da OAB.