A OAB Paraná sediou na manhã desta segunda-feira (28) reunião do grupo de trabalho de Justiça Restaurativa. A reunião da Comissão Estadual de Práticas Restaurativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, presidida pelo desembargador Roberto Portugal Bacellar, contou com a participação do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabrício Bittencourt da Cruz. O advogado e ex-conselheiro da OAB Paraná, Rolf Koerner Junior, representa a Seccional na Comissão Estadual de Práticas Restaurativas. A comissão é composta por magistrados, advogados, promotores e professores que desenvolvem estudos visando propor medidas para contribuir para o desenvolvimento da Justiça Restaurativa no país, método alternativo de solução de conflito que pode ser utilizado em qualquer etapa do processo criminal.
Conforme Koerner, a Comarca de Ponta Grossa tem desenvolvido a justiça restaurativa com bons resultados, o que se tornou um exemplo pro país. “Em razão de uma normativa do CNJ o grupo busca não só na teoria, mas também na prática, discutir esse modelo de justiça não só na área criminal mas em outras áreas de atuação como Criança e Adolescente, lei Maria da Penha e também com relação aos crimes de pichação”, comentou o advogado.
Por meio da portaria nº 74 de 12 de agosto de 2015 o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, instituiu um grupo de trabalho, que conta com representantes do CNJ e magistrados de diversas regiões brasileiras que se destacam pela difusão da prática e será responsável por elaborar uma minuta de resolução para implantação e estruturação de um sistema restaurativo de resolução de conflitos em tribunais estaduais e federais. O desembargador Roberto Portugal Bacellar é um dos membros do grupo além das juízas do TJ-PR, Jurema Carolina da Silveira Gomes e Laryssa Angélica Copack Muniz.
“A expectativa é incentivar e envolver todo o sistema para adotar essa nova prática e sair do modelo tradicional que tem se mostrado sem efetividade”, afirmou Rolf Koerner Junior. As reuniões do grupo paranaense são periódicas e tem acontecido em diferentes endereços. A próxima será na sede do Ministério Público do Paraná (MP-PR).