A sede do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na Rua Mauá é a primeira unidade judiciária da capital a demarcar vaga exclusiva para advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz, conforme prevê a Lei Julia Matos (Lei nº 13.363). O espaço está localizado na entrada da Rua Campos Sales, com acesso coberto direto ao prédio da Mauá. A medida foi anunciada pelo diretor da unidade, Benjamin Acácio de Moura e Costa, em pronta resposta ao pleito apresentado na segunda-feira (8) pela presidente em exercício da OAB Paraná, Marilena Winter, em reunião realizada na sede da seccional.
Os dirigentes das instituições voltaram a se reunir na quarta-feira (10) para tratar das novas vagas concedidas pelo tribunal à OAB. Além de Marilena Winter estiveram presentes o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais, Andrey Salmazo Poubel, e o assessor da presidência Ricardo Navarro. “Entendo digno de registro a rapidez com que o nosso pleito foi atendido pelo magistrado, sinalizando a compreensão sobre a relevância deste assunto. Não se trata apenas de uma vaga de estacionamento, mas de um conjunto de medidas capazes de absorver demandas específicas de gênero, que é um dos objetivos dos protocolos internacionais relacionados à igualdade”, pontuou a presidente da seccional.
“É um pequeno passo no sentido de dar efetividade a uma garantia legal, que tem por objetivo melhorar as condições de trabalho das mulheres em geral e das advogadas em especial. Um dos grandes desafios da mulher profissional hoje é a boa administração do seu tempo e facilitar-lhe o acesso aos fóruns em geral contribui para isso, sem contar a proteção à advogada gestante”, destacou Marilena.
Conquista
Sancionada em novembro de 2016, a Lei Julia Matos também prevê acesso a creche ou a “local adequado ao atendimento das necessidades do bebê” e que as advogadas gestantes passem a ter reserva de vagas na garagem dos fóruns de tribunais, além de não precisarem ser submetidas a detectores de metais e aparelhos de raio X nesses locais – outra prerrogativa que a também vem sendo respeitada na sede da Mauá, segundo o diretor da unidade.
A Comissão da Mulher Advogada vem realizando um trabalho em todo o estado junto aos diretores dos fóruns regionais, de modo a apresentar e conscientizar tanto a advocacia quanto o Judiciário sobre a aplicação da lei. O Fórum Criminal de Cascavel foi um dos primeiros a demarcar as vagas exclusivas. “Considero que os resultados alcançados no Paraná são significativos para a expansão deste projeto em esfera nacional. Fica demonstrado que é positiva a intensa divulgação da Lei Julia Matos e das prerrogativas da mulher advogada, garantindo a efetiva igualdade de gênero no exercício profissional”, avaliou Mariana Lopes da Silva Bonfim, presidente da CMA.
Estacionamento
Por motivos de segurança, a atual gestão fechou o acesso que havia ao estacionamento interno onde estavam localizadas as sete vagas destinadas à advocacia, forçando os advogados a utilizar a rampa para acessar a portaria do prédio. “O acesso é inadequado, estamos buscando mecanismos de adequação diante da nossa realidade”, explicou o diretor unidade. A proposta da diretoria da sede Mauá é transferir estas vagas para o estacionamento externo, localizado a poucos metros do prédio, que passará por reformas nos próximos meses. “O terreno será asfaltado e coberto”, adiantou Costa. Foi discutida também a ampliação de sete para dez vagas destinadas à advocacia, além da vaga de gestante.
“O acesso dos advogados e das advogadas pela rampa é impróprio. Além disso, o piso é irregular e sequer tem acesso a pedestres. Quando estive lá, precisei dar passagem a um carro que chegava no momento em que eu descia a rampa para chegar à entrada do prédio. É perigoso e não há justificativa para a manutenção das vagas naquele local diante da impossibilidade de acesso seguro, conforme esclareceu o Dr. Benjamin”, argumentou Marilena Winter.“O espaço externo fica a poucos metros do prédio, mas com acesso totalmente seguro e adequado às normas de circulação”, completou Marilena.
A presidente em exercício da OAB Paraná frisou que as instituições seguirão discutindo a ampliação do número de vagas no estacionamento externo.
