Com a participação de mais de 500 advogados, o VI Seminário Estadual de Direito Previdenciário, organizado pelas comissões de Direito Previdenciário da OAB Paraná e Subseção de Maringá, contou com 25 palestras sobre temas atuais e relevantes da área.
O primeiro palestrante do evento foi o juiz federal José Antônio Savaris, do TRT4, que tratou do tema Ativismo Judicial e Garantias Constitucionais. Nesta sexta-feira estiveram presentes nomes como André Luiz Bittencourt, Leonardo Zicarelli, Ana Paula Fernandes, Antônio Floriani Neto, Melissa Folmann, entre outros.
Representando a OAB Maringá na abertura do evento, o vice-presidente da Subseção, Bruno Grego Santos, destacou a importância do seminário, chamando a atenção para o papel essencial desempenhado pelas comissões temáticas, responsáveis pela realização de grandes eventos.
Já a vice-presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB Paraná e secretária-geral adjunta da Subseção, Sheyla Sousa Borges de Liz, agradeceu a todos os envolvidos na realização do seminário, ressaltando a importância deste grande evento estadual em um momento de profundas mudanças.
Para o presidente estadual da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Murilo Pereira, trazer um evento desta magnitude para Maringá, próximo aos advogados, aos estudantes de Direito do interior, com grandes nomes, propiciando o aprimoramento profissional, é motivo de muita satisfação, “especialmente neste momento de necessidade de conhecimento atualizado, após uma reforma tão impactante”.
Além de integrantes da comissão local de Direito Previdenciário, da diretoria da OAB Maringá, de advogados de outras regiões, conselheiros estaduais da OAB, esteve presente ainda Adriane Bramante, presidente do IBDP, Ana Paula Fernandes, vice-presidente do IEPREV, José Ricardo Cavalcanti Albuquerque, gerente institucional da OABPrev/PR, Camile Bandeira Henequim, delegada da CAA/PR, entre outros.
Ativismo
O primeiro palestrante do evento foi o juiz federal José Antônio Savaris, do TRT4, que tratou do tema Ativismo Judicial e Garantias Constitucionais. Doutor em direito e seguridade social, Savaris iniciou sua exposição, chamando a atenção para os riscos do ativismo. “Já não se trata de dizer que direitos são importantes, reconhecer os direitos humanos, mas se trata de, por meios políticos, efetivar esses direitos, torná-los realidade. Passar da teoria para a prática”, disse.
“E neste contexto de reforma previdenciária, fica claro que o objetivo final não era torná-la mais inclusiva, mais sensível aos novos riscos sociais, mas simplesmente de economia de recursos de curto prazo”, aponta.
Ele ressaltou que, em um contexto em que se visa economia, direitos foram tratados como meios e não o fim em si mesmos. “É ingenuidade pensar que as coisas apenas se resolvem no plano político e filosófico”, afirmou.
Desconstitucionalização
Diego Monteiro Cherulli, ao abordar o tema “Reforma e o processo legislativo”, destaca a importância de os advogados assumirem uma postura mais ativa frente a este processo, estudando mais, produzindo artigos, contestando os próprios legisladores. “Está na hora de sair do conforto, confrontar os legisladores, dizer que eles estão errados. E isso pode ser feito por meio da produção científica, de artigos ou mesmo indo a Brasília. ”
Diego enfatiza ainda que o principal objetivo da reforma era a desconstitucionalização das regras da previdência, o que abre as portas do processo legislativo para outras mudanças, uma manobra extremamente perigosa. “Quantas leis teremos a partir de agora? A única coisa que ficou constitucionalizada foi a idade mínima”, aponta.
No primeiro dia foram tratados ainda de temas fundamentais para o atual momento, como a “desproteção de trabalhadores rurais”, abordado por Jane Lucia Berwanger, e “aposentadoria especial”, tratado por Adriana Bramante, presidente do IBDP.
Na sexta-feira, o evento prosseguiu com palestras e oficinas durante todo o dia. Grandes nomes do Direito Previdenciário, como André Luiz Bittencourt, Leonardo Zicarelli, Ana Paula Fernandes, Antônio Floriani Neto, Melissa Folmann, entre outros, subiram ao palco do Salão Social do Country Clube de Maringá.
Fonte: Comunicação OAB Maringá