SOCIEDADE DE ADVOGADOS » Requisitos

 

Constituição de sociedade: Será realizada via sistema http://www.empresafacil.pr.gov.br/. A minuta será gerada automaticamente pelo sistema com base nas informações prestadas no decorrer do preenchimento da consulta de viabilidade, do requerimento e do DBE.

Distrato Social ou Extinção de Sociedade Individual de Advocacia que possua CNPJ: Será realizada via sistema http://www.empresafacil.pr.gov.br/. A minuta será gerada automaticamente pelo sistema com base nas informações prestadas no decorrer do preenchimento do requerimento e do DBE.

Alteração Contratual ou Alteração de Ato Constitutivo: a sociedade poderá fazer uso do processo eletrônico da OAB/PR (http://sistemas.oabpr.org.br/pe/), devendo apresentar o documento em via única, o requerimento e o comprovante de pagamento pelo serviço a ser prestado. Caso opte pelo registro de forma física deverá apresentar a minuta em três ou quatro vias assinadas, o requerimento e o comprovante de pagamento pelo serviço a ser prestado.

Contrato de Associação e o respectivo Distrato: a sociedade poderá fazer uso do processo eletrônico da OAB/PR (http://sistemas.oabpr.org.br/pe/), devendo apresentar o documento em via única, o requerimento e o comprovante de pagamento pelo serviço a ser prestado. Caso opte pelo registro de forma física deverá apresentar a minuta em três ou quatro vias assinadas, o requerimento e o comprovante de pagamento pelo serviço a ser prestado.

Retirada Unilateral: o(a) sócio(a) poderá fazer uso do processo eletrônico da OAB/PR (http://sistemas.oabpr.org.br/pe/), devendo apresentar o documento em via única, o requerimento e o comprovante de pagamento pelo serviço a ser prestado. Caso opte pelo registro de forma física deverá apresentar a notificação em três ou quatro vias assinadas (com declaração de quitação ou não de haveres e honorários), o requerimento e o comprovante de pagamento pelo serviço a ser prestado.

Transformação de tipo societário: a sociedade poderá fazer uso do processo eletrônico da OAB/PR (http://sistemas.oabpr.org.br/pe/), devendo apresentar o documento em via única, o requerimento e o comprovante de pagamento pelo serviço a ser prestado. Caso opte pelo registro de forma física deverá apresentar a minuta com consolidação em três ou quatro vias assinadas, o requerimento e o comprovante de pagamento pelo serviço a ser prestado.

Demais averbações (ata de reunião, atestado de capacidade técnica e averbações diversas): a sociedade/interessado poderá fazer uso do processo eletrônico da OAB/PR (http://sistemas.oabpr.org.br/pe/), devendo apresentar o documento em via única, o requerimento e o comprovante de pagamento pelo serviço a ser prestado. Caso opte pelo registro de forma física deverá apresentar a minuta em três ou quatro vias assinadas, o requerimento e o comprovante de pagamento pelo serviço a ser prestado.

Livro Diário, Razão e Diversos: devem ser apresentados devidamente encadernados, contendo impressos na capa a razão social, o número do livro e o ano dos referidos lançamentos contábeis, deixando-se a primeira e a última folha em branco para fins do registro do termo de abertura e de encerramento. Deve ser apresentado juntamente com o requerimento e o comprovante de pagamento pelo serviço a ser prestado, sendo que é cobrado por exercício fiscal e não por livro.

Falecimento de sócio deve ser observado o disposto no artigo 17 da Resolução de Diretoria da OAB/PR nº 01/2022.

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