Recesso forense e suspensão dos prazos processuais na Justiça Federal

 

Confira as resoluções do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que disciplinam a suspensão dos prazos processuais neste fim de ano:

Confira a íntegra da Resolução nº 100, que disciplina os prazos cíveis.

Confira a íntegra da Resolução nº 124, que disciplina os prazos penais.

Confira a  Resolução TRF4 nº 127, de 22/11/2017,  que dispõe sobre o funcionamento da atividade jurisdicional em regime de plantão no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

 

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