OAB Paraná se posiciona contra calote dos precatórios federais

A OAB Paraná se opõe à intenção do governo federal de aumentar o prazo para pagamento dos precatórios federais por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitiria o parcelamento dos valores. De acordo com notícias veiculadas pela imprensa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar...

TJ informa providências para pagamento dos precatórios municipais

Atendendo pleito da OAB Paraná relativo ao pagamento de precatórios municipais, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deferiu a autorização para pagamento de aproximadamente 106 superpreferências. Diante dos requerimentos da OAB Paraná, a corte informou que estão deferidos 208 precatórios em que são devedores os Municípios paranaenses. Destes, 103...

OAB Paraná passa a fazer parte do Comitê de Precatórios do TJ-PR

O advogado Emerson Fukushima, membro consultor da Comissão de Precatórios da seccional, será o representante da OAB Paraná no Comitê Estadual de Precatórios, que por sua vez compõe o Fórum Nacional de Precatórios no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. O Fórum existe desde 2012 e tem a atribuição de...

OAB pede agilidade no pagamento de precatórios municipais e estaduais

O presidente da OAB-PR, Cássio Telles, acompanhado do representante da OAB no comitê de precatórios, Emerson Fukushima, e do vice-presidente da comissão, Marcelo Marcondes de Albuquerque, mantiveram reunião, nesta terça (17/3), com o juiz coordenador do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Rafael Kanayama. Na pauta,...

PGF aprova R$ 330 milhões em precatórios para o orçamento

A Procuradoria Geral Federal (PGF) anuncia que no mês de julho os procuradores lotados na Divisão Estadual de Matéria Previdenciária da Procuradoria Federal do Paraná e nas duas Equipes de Trabalho Remoto de Benefícios por Incapacidade concentraram seus esforços para aprovar quase a totalidade das requisições de pagamento que estavam...

Comissão solicitará agilização no pagamento dos precatórios por acordo direto

O Tribunal de Justiça (TJ-PR) autorizou nesta terça-feira (26/5) o pagamento de precatórios devidos pela Fazenda Pública Estadual a credores que participaram do Juízo de Conciliação de Precatórios, promovido pelo Judiciário. Os acordos homologados totalizam R$ 23.786.742,15 e beneficiam mais de 30 credores. O Juízo de Conciliação de Precatórios tem...

Reunião aberta traça cenário de pagamento dos precatórios estaduais

O cronograma e os critérios para o pagamento de precatórios no Paraná foram o tema de uma reunião aberta promovida na manhã desta quarta-feira (18/9) pela Comissão de Precatórios da OAB Paraná, presidida pelo advogado Paulo Henrique Berehulka. Os trabalhos foram conduzidos pela vice-presidente da seccional, Marilena Indira Winter. Berehulka...

TJ disponibiliza R$ 600 milhões para pagamento de acordos em precatórios

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informa que está aberta na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) a 3ª rodada de conciliação para pagamentos de precatórios. A rodada contempla interessados que aceitem o pagamento com deságio de 40%. Um total de R$ 600 milhões estão disponíveis para pagamentos que envolvam conciliação....