Atendendo pleito da OAB Paraná relativo ao pagamento de precatórios municipais, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deferiu a autorização para pagamento de aproximadamente 106 superpreferências.
Diante dos requerimentos da OAB Paraná, a corte informou que estão deferidos 208 precatórios em que são devedores os Municípios paranaenses. Destes, 103 são de precatórios requisitados no Tribunal de Justiça e 105 no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
A corte esclareceu que “em vista da inviabilidade de realizar todos os pagamentos concomitantemente, a fim de organizar as prioridades, ordenou os Municípios conforme a quantidade de superpreferências deferidas, com o critério decrescente”.
A OAB Paraná, por meio da Comissão de Precatórios e de seu representante no Comitê de Precatórios da corte, Emerson Fukushima, seguirá envidando esforços para a agilização dos pagamentos.
Confira a íntegra do pleito e do despacho.
