Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de junho a Súmula nº 06/2018/COP, que regulamenta a decisão tomada pelo Conselho Pleno da entidade na sessão de 22 de maio de 2018 sobre a possibilidade dos Conselhos Seccionais analisarem, nos processos de inscrição de egressos de carreiras jurídicas,...
Caravana de Prerrogativas é sediada pela OAB Araucária nesta quinta-feira
A OAB Araucária sediou nesta quinta-feira (24/5) a Caravana de Prerrogativas: Defesa de Honorários e Advocacia Dativa. O projeto teve como objetivo promover o diálogo entre os advogados e os demais interessados sobre temas relacionados à advocacia dativa, prerrogativas profissionais e honorários. O evento contou com as palestras do Presidente...
OAB Paraná acompanha júri do acusado de matar a advogada Kátia Leite
A OAB Paraná está acompanhando nesta quinta-feira (22/2), no Tribunal do Júri de Curitiba, o julgamento do ex-policial militar Flávio Vasques de Oliveto, acusado pelo homicídio qualificado da advogada Kátia Regina Leite. Ela foi assassinada em 2010 com cinco tiros na cabeça, quando saía de casa, no bairro Boa Vista....
Atenção máxima à defesa das prerrogativas
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a pronta manifestação da seccional paranaense da entidade, ao se posicionar em defesa do advogado Alberto Zacarias Toron, ofendido durante audiência. “Exemplar o posicionamento do presidente José Augusto Noronha, de sua diretoria e também da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais. Trata-se...
NOTA OFICIAL
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, por sua Diretoria e pela Comissão de Defesa das Prerrogativas, repudia os ataques realizados contra o advogado Alberto Zacarias Toron, ofendido durante audiência na 13ª Vara Federal de Curitiba, em 16 de janeiro, pelo representante do Ministério Público Federal, em...
Câmara de Direitos e Prerrogativas adota a resolução de ouvir cada vez mais os advogados
A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, presidida pelo secretário-geral adjunto Alexandre Quadros, fez hoje a última reunião do ano. Seus integrantes adotaram a resolução de ouvir cada vez mais os advogados. “Faço este apelo, especialmente aos que atuam no interior: quando estiverem nos fóruns, se apresentem aos...
Lamachia recebe presidente da Anamatra
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde de quarta-feira (6) o presidente da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano. Um dos tópicos discutidos no encontro foi o PL 8.347/2017, que tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas da...
OAB Paraná apoia ato em defesa das prerrogativas de advogados catarinenses
A OAB Santa Catarina realizou nesta quinta-feira (12) um ato público em reação aos provimentos nº 04 e nº 05 pela publicados pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-12). Participaram do ato o vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal, Cassio Lizandro Telles,...
Condenados mais quatro acusados pelo assassinato de advogado público
Quatro acusados de matar o advogado público Algacir Teixeira de Lima, procurador da cidade de Chopinzinho, no Sudoeste do Paraná, foram condenados nesta terça-feira (5/11) no Tribunal do Júri de Guarapuava. A cidade foi escolhida pelo Tribunal de Justiça a pedido da acusação, que alegou necessidade de se garantir a imparcialidade...
Vitória da Advocacia: CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas
Um grande passo em favor do respeito às prerrogativas da advocacia foi dado na tarde desta terça-feira (5) com a aprovação pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados do PL 8.347/2017, que tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas da advocacia. O conselheiro federal Cássio Telles,...
Violar as prerrogativas profissionais da advocacia é atentar contra a própria Constituição
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB apresentou proposição sobre a inviolabilidade de comunicação dos advogados, no tocante às interceptações telefônicas. No documento, a comissão delimita a ilicitude da utilização de ordens judiciais de interceptação telefônica para o escrutínio de conversas mantidas entre advogados...
Prerrogativas: Melissa Folmann aborda desafios da fixação de honorários da advocacia previdenciária
O evento especial que encerrou a programação da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas na XXIII Conferência Nacional da Advocacia contou com a participação da conselheira Melissa Folmann. A advogada paranaense abordou a preocupação da OAB em relação à aplicação da súmula 111 do STJ, uma vez que ela foi...