A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB apresentou proposição sobre a inviolabilidade de comunicação dos advogados, no tocante às interceptações telefônicas. No documento, a comissão delimita a ilicitude da utilização de ordens judiciais de interceptação telefônica para o escrutínio de conversas mantidas entre advogados...
Prerrogativas: Melissa Folmann aborda desafios da fixação de honorários da advocacia previdenciária
O evento especial que encerrou a programação da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas na XXIII Conferência Nacional da Advocacia contou com a participação da conselheira Melissa Folmann. A advogada paranaense abordou a preocupação da OAB em relação à aplicação da súmula 111 do STJ, uma vez que ela foi...
Telles dirige mensagem aos presidentes de subseções
Para encerrar os trabalhos matinais neste segundo dia do V Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná na gestão 2016/2018, o presidente da seccional, José Augusto Araújo de Noronha, destacou o trabalho dos conselheiros do Paraná no Conselho Federal, pedindo particularmente, uma saudação dos presentes para Cássio Telles, vice-presidente...
Caravana das Prerrogativas volta ao Sul do Brasil
Com o objetivo de percorrer todo o Brasil para defender e fiscalizar as condições do exercício profissional de advogadas e advogados, a Caravana Nacional das Prerrogativas, iniciativa da OAB Nacional, passará na segunda e terça-feiras (6 e 7) pelas cidades gaúchas de Pelotas, Rio Grande, Chuí e Porto Alegre. Com...
OAB-PR e INSS disponibilizam cadastramento dos advogados no sistema INSS Digital a partir desta quinta-feira
A OAB Paraná inicia, a partir das 9h desta quinta-feira (19), o cadastramento de advogados no INSS Digital. A parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantirá acesso aos processos administrativos do INSS via internet. O projeto piloto, o primeiro no sul do país, será realizado inicialmente com profissionais...
TJ-PR acolhe recurso apresentado pela OAB e determina majoração de honorários
Magistrados da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acolheram recurso apresentado pela OAB e determinaram, por unanimidade de votos, a majoração de honorários advocatícios arbitrados em valores aviltantes. A juíza relatora Luciane Ludovico entendeu que o valor de R$ 1.500,00 estabelecido na 1ª instância se mostrou...
OAB Paranavaí desagrava advogados que sofreram constrangimentos no exercício da profissão durante uma perícia médica
A OAB Paranavaí realizou um desagravo público na quarta-feira (27) em favor dos advogados Tarciso Beltrame de Castilhos, Anderson Donizete dos Santos e Jaime Moura Jorge Júnior. Os profissionais sofreram constrangimentos no exercício da profissão durante uma perícia médica. O ato foi realizado na sede da Justiça Federal de Paranavaí....
OAB reúne-se com representantes do Banco do Brasil para tratar de questões da advocacia
Representantes da direção do Banco do Brasil no Paraná estiveram na sede da Seccional, na última quinta-feira (21), para uma reunião em que foram tratadas questões relacionadas à atividade da advocacia. Os pontos discutidos na reunião com o presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Alexandre Quadros, foram a separação...
OAB conquista atendimento prioritário para a advocacia em agências do INSS
A Justiça Federal rejeitou embargos de declaração do INSS em ação da OAB e estabeleceu liminar que garante atendimento prioritário para advogadas e advogados em agências da instituição. A decisão valerá 30 dias após a intimação do INSS para se adequar à medida – o que ainda não ocorreu. O...
Vitória da advocacia: Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em votação final, parecer a favor do PLS 141/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados. O projeto será encaminhado para...
Autoridades nacionais da OAB prestigiam e aplaudem a VI Conferência
O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha, e o presidente da OAB Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, prestigiaram a VI Conferência Estadual da Advocacia da OAB Paraná, que se encerra nesta sexta-feira (4/8) no Centro de Convenções da Fiep. “Vim prestigiar a Conferência. Estou impressionado com...
Painel trata das prerrogativas do sistema OAB
A exposição do advogado André Callegari sobre honorários maculados abriu o painel sobre prerrogativas do sistema OAB logo após o cumprimento do desagravo ao advogado Álvaro Skiba Júnior (veja aqui como foi o ato). Callegari falou sobre a regulação americana, que caracteriza como “lavagem” transações provenientes de delito acima de...