Os primeiros painéis do OAB Hub nesta sexta-feira trataram do marco regulatório das finanças sustentáveis, do papel das mulheres na política, de formas alternativas para resolução de conflitos, dos impactos da transformação digital para a advocacia e de relações de consumo.
Finanças sustentáveis
A discussão sobre o marco regulatório das finanças sustentáveis foi promovida pela comissões de Direito Ambiental, de Direito Bancário e de Direito Corporativo e contou com palestras de Maick Dias, Carlos Luiz Strapazzon e Manoel Gustavo Trindade e mediação de Gustavo Brandalise.
“O acordo de Paris impôs uma agenda tão grande para as metas ambientais que o campo a dimensão das finanças sustentáveis ficou de lado. Precisamos do tripé: o desenvolvimento econômico, a questão ambiental e também dos avanços sociais. Precisamos de um primeiro ponto que é um acordo de taxonomia sobre o que são finanças sustentáveis”, disse Strapazzon.
Mulheres na política
As comissões das Mulheres Advogadas e de Direito Eleitoral promoveram painel para discutir aspectos relativos à cota de gênero no campo eleitoral. O tema foi debatido por Bianca Maria Gonçalves e Silva e Gabriela Gonçalves Rollemberg. A mediação ficou a cargo de Nahomi Helena Santana.
São muitas as violências infligidas às mulheres no âmbito político-eleitoral. Precisamos criar ambiente propício para a disputa eleitoral e também para o exercício dos mandatos. A dificuldade vai desde a luta para ter acesso à nominata até as dificuldades no cargo, passando pela obtenção de recursos pra campanha”, observou Bianca Silva.
Resolução de conflitos
Luciana de Andrade Amoroso Remer, Fabiano Neves Macieywski, João Carlos Adalberto Zolandeck, Flávia Aparecida Antunes, Fernanda Scheibe Anderson, Gregório Guimarães von Paraski e Victoria Sbruzzi Messnar debateram sobre alternativas de resolução no painel promovido pelas comissões de Mediação, da Advocacia Colaborativa, de Arbitragem, de Direito das Famílias, de Direito Ambiental, de Direito Empresarial e de Direito Internacional.
“Na mediação temos que ajustar o uso combinado da racionalidade jurídica com a racionalidade econômica, para maximização do proveito. Empresa familiar precisa tanto de negócios viáveis quanto de uma família saudável”, defendeu.
João Carlos Zolandeck
Transformação digital
Os impactos da transformação digital na advocacia, a digitalização dos processos, as ferramentas de inteligência artificial e os desafios da inclusão da advocacia nesse processo foram debatidos no painel promovido pelas comissões de Direito Digital e Proteção de Dados, de Gestão e Empreendedorismo e de Sociedades de Advocacia. O painel contou com palestras de Sávio Teles, Wlademir Roberto Vieira Júnior, Tainá Aguiar Junquilho e Aline Macohin.
“A regulamentação do uso da inteligência artificial é um desafio que está em pauta no mundo inteiro. O Brasil está com Projeto de Lei 2338/2023 com esse fim. A Unesco já divulgou diretrizes para aplicação ética da inteligência artificial. Espera-se que os poucos países que não buscando regulação sigam ao menos essa diretrizes”, observou Aline Macohin, que mantém o site Inteligência Artificial Responsável (acesse aqui).
Consumo
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, a Comissão de Direito Bancário e a Comissão de Direito do Consumidor promoveram o painel sobre atualidades na advocacia nas relações de consumo, que contou com palestras de Juliana Dela Justina Oliveira Prost, Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira e Antônio Carlos Efing.
“A lei prevê a informação prévia e adequada das operações de crédito. O idoso acaba contratando os serviços porque quer se ver livre das ligações de telemarketing. Não raro os consumidores deixam de receber o contrato, embora a lei exija o fornecimento. Recusar ou não entregar é prática abusiva.
Seja em meio físico ou digital, é preciso que a empresa dê acesso do consumidor ao contrato”, ressaltou Efing.