O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprovou nesta sexta-feira (23) o recesso na justiça estadual no período entre os dias 21 de dezembro e 6 de janeiro de 2010. A decisão atende solicitação feita pela OAB Paraná, que encaminhou ofício ao TJ, a fim de garantir um período de descanso para os advogados no fim do ano. As atividades do tribunal paranaense serão retomadas no dia 7 de janeiro. Os detalhes da decisão ainda serão regulamentados e divulgados pelo TJ-PR. A garantia de um período de férias para os advogados está em discussão no Congresso Nacional, pois a legislação contempla os magistrados e membros do Ministério Público, mas não contempla os advogados. O senador Demóstenes Torres (GO) é o relator de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui recesso no judiciário contemplando também os advogados. A matéria ainda está em discussão e mesmo se for aprovada não deve vigorar neste ano.
TJ-PR atende solicitação da Seccional para recesso no fim do ano
