TJ-PR divulga decreto com feriados da Justiça Estadual em 2021

Citando a súmula 9 do Conselho Federal da OAB, os magistrados ratificaram que o impetrante não deve se submeter ao controle de ponto.

Antes de iniciar o feriado forense, que segue até 6 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) divulgou nesta sexta-feira (18/12) no Diário de Justiça o Decreto Judiciário 597/2020, que fixa o calendário de feriados do Poder Judiciário a ser observado pelas 161 comarcas do Paraná em 2021.

Confira aqui a íntegra do Decreto Judiciário nº 597/2020