TRT9 publica portaria de suspensão de audiências com prioridade para expedição de alvarás

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região publicou portaria suspendendo as audiências até 7 de abril. Os demais andamentos processuais continuam. No prazo de suspensão das audiências, os magistrados de primeiro grau atuarão ordinariamente nos processos, bem como deverão prolatar sentenças, priorizar o julgamento de incidentes em execução, expedição de alvarás e antecipar, quando possível, encerramentos de instrução designados para datas futuras, intimando as partes para que informem sobre a ocorrência de outras provas a produzir e apresentação de razões finais.

A portaria também prevê a possibilidade de realização de teletrabalho. A OAB Paraná está em contato permanente com os tribunais para acompanhar as definições e medidas de prevenção sobre a crise do coronavírus. De acordo com o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles o importante é preservar o funcionamento das atividades judiciais dentro do possível, de forma que não afete os ganhos da advocacia, devendo ser priorizada a expedição de alvarás e liberação de valores depositados.

Confira a íntegra da Portaria aqui. 

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