As parcelas da anuidade de 2020 com vencimento em abril e maio poderão ser pagas até janeiro de 2021 sem juros, correção ou multa. A medida é automática e não exige requerimento da parte do advogado que optar pela postergação. A decisão foi tomada pela diretoria da OAB Paraná por...
TRF4 edita nova resolução sobre prazos e fechamento de unidades
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou nova resolução nesta quinta-feira (19) sobre o regime de plantão extraordinário e outras medidas emergenciais de prevenção ao contágio e à transmissão do novo coronavírus (COVID-19). A medida determina, entre outras ações, a suspensão de prazos dos processos administrativos e judiciais,...
CNJ determina suspensão de prazos em todo o Judiciário até 30 de abril
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ baixou resolução para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo coronavírus - Covid-19 e garantir o acesso à justiça nesse período emergencial. Entre as decisões do CNJ está a suspensão dos prazos processuais em todo o...
Vídeo: OAB Paraná apresenta ao TJ-PR pleito para suspensão de prazos até 31/3
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, apresentou ao TJ-PR, na manhã desta quinta-feira (19/03), o pleito para que os prazos da justiça estadual sejam suspensos até o dia 31 de março. O objetivo, destaca Telles no vídeo em que se dirige à advocacia (confira aqui), é usar o prazo...
Comissões se reúnem com o Depen para deliberar sobre medidas preventivas
A Diretoria de Prerrogativas e as Comissões de Advocacia Criminal, Defesa dos Direitos Humanos e Defesa das Prerrogativas Profissionais, representadas pelos advogados Alexandre Salomão, Andrey Salmazo Poubel, Edward de Carvalho, Nilton Ribeiro e Rogério Nicolau, reuniram-se na tarde desta quinta-feira (19/3) com o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen),...
NOTA OFICIAL – PRAZOS PROCESSUAIS NO TJ-PR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná, vem informar à advocacia paranaense o seguinte: - Desde o dia 13 de março a OAB-PR vem dialogando com os Tribunais, no sentido de construir soluções para enfrentar a epidemia de COVID-19; - No dia 16 de março houve a...
TRT9 determina liberação de valores incontroversos em até 15 dias
A presidência e a corregedoria do TRT da 9ª. Região (TRT9) expediram nesta quinta-feira (19/3), a portaria nº 06/2019, determinando a liberação em até 15 dias de todos os valores incontroversos nas reclamatórias trabalhistas. A providência havia sido solicitada pela OAB-PR ao presidente Sérgio Murilo Rodrigues, como forma de amenizar...
TRT9 suspende prazos processuais até dia 31; prioridade na expedição de alvarás é mantida
Por meio de portaria publicada nesta quinta-feira (19/3), o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), resolveu suspender os prazos processuais do 1º e 2º graus de hoje até o dia 31 de março, com a possibilidade de prorrogação, considerando a situação epidemiológica. Em diálogo com o presidente do...
COVID-19: TRF4 divulga novas orientações sobre prazos e processos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou ontem novas orientações diante do avanço da pandemia de coronavírus no país. Continuam com prazos apenas processos com alvará e Requisições de Pequeno Valor para expedir e cumprimento de sentenças. Não haverá novas intimações e as citações limitam-se às eletrônicas. Quem...
ESA/PR aumenta a oferta de cursos gratuitos no período de quarentena, incentivando a advocacia paranaense a estudar em casa
Em razão das medidas de prevenção à propagação da Covid-19, os cursos presenciais da Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná estão suspensos. Porém, a ESA está oferecendo vários cursos gratuitos na plataforma online, visando estimular o aprimoramento jurídico nesse período de suspensão de audiências nos fóruns. “A ESA, sensível...
OAB Paraná recomenda “home office” aos advogados
Com base nas recomendações das autoridades públicas e atenta aos desdobramentos do estado de emergência de saúde de importância internacional, decorrente do Coronavírus (COVID – 19), a OAB Paraná recomenda aos escritórios, departamentos jurídicos e aos profissionais da advocacia do estado que estabeleçam o sistema de trabalho em “home office”....
Advocacia dativa: OAB Paraná solicita à PGE agilização para pagamento de honorários
Na manhã de hoje, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, manteve contato com a procuradoria geral do Estado, solicitando atenção especial para a agilização dos pagamentos dos honorários da advocacia dativa. Logo em seguida, foi enviado um ofício a Procuradora Geral do Estado (PGE) e ao Secretário da Fazenda...