Em razão dos recentes danos causados pelo tornado que atingiu o município de Rio Bonito do Iguaçu e região, a Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região (PRF4), o Poder Judiciário Federal, o Poder Judiciário Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR) estão promovendo uma força-tarefa previdenciária voltada à solução célere de demandas judiciais envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais das localidades atingidas pelo tornado.
A atuação será organizada em mutirão, com três frentes principais de entrada de processos:
- Listagem de processos previdenciários de autores residentes nas áreas afetadas, encaminhada pela Justiça Federal;
- Listagem de processos previdenciários de autores residentes nas áreas afetadas, encaminhada pela Justiça Estadual;
- Processos indicados pela OAB/PR (em articulação com a Presidência da Subseção e com a Presidência da Comissão de Direito Previdenciário).
Os principais focos de atuação serão: - Propostas de acordo para composição em ações judiciais;
- Implantação célere de benefícios pelo INSS, em cumprimento a ordens já expedidas;
- Aceleração dos trâmites relacionados à expedição e ao pagamento de RPVs.
Advogados interessados em incluir processos na força-tarefa poderão fazê-lo por meio deste link.
