Jandaia do Sul foi a 28ª das comarcas que não sedes de subseção a contar com uma audiência do programa OAB Paraná Total, lançado em janeiro deste ano pelo presidente da seccional, Cássio Telles, com o propósito de ir até onde o advogado está. A reunião, realizada na tarde desta quinta-feira (31/10), na sede local da AABB, contou com a presença da presidente da OAB Apucarana, Albina Maria dos Anjos.
A advocacia de Jandaia do Sul apontou como principais problemas a morosidade dos processos cíveis, a demora no cumprimento de alvarás de soltura nas unidades prisionais e dificuldades com o PJE da Justiça do Trabalho, que tem qualidade muito inferior ao Projudi e ao E-PROC. Os advogados e advogadas também sugeriram que se reivindique ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) a realização de rodízio de juízes leigos e conciliadores, permitindo que novos interessados participem, e o aprimoramento no preparo dos conciliadores nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).
Fiscalização e aprimoramento
No campo de atuação da OAB, o pedido foi pela intensificação da fiscalização profissional O assunto foi discutido na seccional em audiência pública sobre os limites da publicidade na advocacia. No entendimento dos diretores do CFOAB presentes ao debate, Ary Raghiant Neto e José Augusto de Noronha, o reforço na fiscalização é a contrapartida para a eventual flexibilização das possibilidades de divulgação dos serviços advocatícios.
O debate em Jandaia do Sul versou ainda sobre os cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA) no interior do Paraná. Graças à plataforma digital, a maior parte dos cursos da ESA estão disponíveis agora para todos os advogados do estado. Outra novidade recente é a facilidade oferecida ao advogado iniciante (até 5 anos de inscrição) que registra sua primeira sociedade na OAB Paraná. De acordo com resolução já em vigor, ele passa a receber 50% do preço pago pelo serviço em crédito a ser utilizado para inscrição em cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA), à sua escolha, observada a disponibilidade de vaga. O investimento também pode ser direcionado para um plano de previdência da OAB Prev Paraná (saiba mais).
Caravana
O objetivo da caravana OAB Paraná Total é passar pelas 161 comarcas do estado para colher sugestões e diagnosticar as dificuldades enfrentadas no cotidiano da advocacia. Somando-se as audiências como a de Jandaia e a de Barbosa Ferraz, também realizada nesta quinta-feira, aos compromissos em todas as sedes de subseção, a diretoria já esteve presente em 76 comarcas. Compiladas, as informações têm subsidiado pleitos da seccional junto ao TJ-PR, aos demais tribunais, ao Ministério Público e ao governo estadual.
