Uma das questões discutidas durante o 4º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná, em União da Vitória, foi a necessidade de padronização do envio de links de audiência. De acordo com a relatora do tema, a presidente da subseção de Laranjeiras do Sul, Maressa Pavlak, os links são enviados por meios diversos – WhatsApp, e-mail ou no processo.
A proposta a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) é estabelecer que todos os links das audiências sejam disponibilizados no processo com pelo menos 24 horas de antecedência. “Isso deve ser padrão para todo o Paraná. Não pode ser uma deliberação de cada vara. A medida é necessária para que o advogado não seja pego de surpresa”, afirmou Maressa.
Durante o diálogo, foi pontuado que hoje já há links disponibilizados no Projudi, mas nem sempre são os que de fato são utilizados nas audiências. Além disso, também não há padronização e segurança no envio dos links, que em alguns casos já foram enviados até mesmo por números pessoais de servidores. Diante dos riscos de golpe, foi destacada a importância de que o TJ garanta que o link correto esteja no processo.
Acessibilidade
Outra observação foi sobre a necessidade de que os links tenham recursos para participação de pessoas com deficiência, como legenda por exemplo. A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, destacou a relevância e a pertinência da sugestão e recomendou que seja feita em outra demanda específica relacionada à acessibilidade.
Sniper
Amaury Felipe, presidente da subseção de Nova Esperança, falou sobre a incerteza na utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) pelos magistrados.
“A gente observa e não sabe essa é uma faculdade dos juízes essa é uma faculdade. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) do Paraná tem convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?”, questinou. Ele sustentou que é importante a Ordem pedir esclarecimentos ao TJ sobre o tópico.