Isonomia no exercício da profissão, direito aos honorários sucumbenciais e estabelecimento de um salário inicial compatível com as atribuições da advocacia são algumas das questões que foram discutidas por advogados da administração pública indireta, no encontro que aconteceu nesta terça-feira (28), na sede da OAB Paraná. Representantes jurídicos de várias empresas públicas, como Copel, Sanepar e Urbs, entre outras empresas de economia mista, compareceram à reunião, considerada um momento singular na história da OAB.
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, deu inícios aos debates, colocando a estrutura da Ordem à disposição dos advogados públicos. “A luta é justa e os objetivos são dignos. Estaremos ao lado de vocês, colocando o peso da OAB e mostrando a cada dirigente a importância do trabalho exercido pelos advogados públicos”, disse. O presidente da Comissão de Advogados Empregados na Administração Pública Indireta e Regimes Especiais da OAB Paraná, Paulo Henrique Azzolini, disse que a OAB abriu as suas portas para que os advogados empregados se encontrem e promovam seus debates para melhor exercer a sua profissão. “São temas de interesse de todos nós e nada mais correto que sejam discutidos dentro da OAB”, afirmou Azzolini.
Foram programadas duas palestras, sobre os honorários de sucumbência e a isonomia no exercício da profissão. De acordo com o procurador-chefe da Coordenadoria Jurídica da Administração Pública da Procuradoria Geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso, o pagamento de honorários aos advogados públicos é uma questão ainda indefinida em todo o Brasil, havendo controvérsias dentro da própria jurisprudência. “Muitos órgãos não repassam os honorários aos advogados, o que é um equívoco de interpretação do estatuto da advocacia”, destacou.
Para a diretora jurídica da Copel, Regina Maria Bueno Bacellar, os advogados têm uma função excepcional dentro da estrutura pública. “O advogado é a consciência do administrador. É ele quem orienta os atos administrativos para que sejam feitos com ética, moral e de acordo com os princípios legais.”
Também participaram do evento o diretor jurídico da Sanepar, Cezar Eduardo Zilioto; o procurador e gerente do departamento jurídico do CREA-PR, Marcelo Caribé da Rocha; a diretora jurídica da Urbs, Marilena Indira Winter e a presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB Paraná, Leila Cuéllar.