A OAB Paraná está apoiando a Petição Online #VacinaParaná, um abaixo-assinado que tem como objetivo solicitar ao Ministério de Saúde a priorização do Paraná no envio de doses de vacinas contra a covid-19. As assinaturas estão sendo colhidas por meio da plataforma change.org. Segundo levantamento dos organizadores da petição, o...
TRT9 recomenda audiências telepresenciais
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT9) divulgou nesta quinta-feira (18/3) uma recomendação da corregedora regional, desembargadora Nair Maria Lunardelli Ramos, para que os magistrados de varas do trabalho sediadas nos municípios em que houver decreto municipal declarando alto risco de alerta, bandeira vermelha ou estabelecendo o lockdown, realizem...
TJ determina retomada da contagem de prazos a partir do dia 22
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determina a retomada dos prazos dos processos que tramitam em meio eletrônico a partir do dia 22 de março de 2021. A medida foi anunciada por meio do Decreto Judiciário nº 158/2021, assinado nesta quinta-feira (18/3) pelo desembargador José Laurindo de Souza Netto,...
TRF-4 atende reivindicação da OAB e implanta Balcão Virtual
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) atendeu à solicitação da OAB e implantou o Balcão Virtual no primeiro grau da Justiça Federal para atendimento ao público de forma on-line ou agendada. A medida promove desburocratização e maior acesso à Justiça para os advogados e os cidadãos. De acordo...
OAB pede agilidade no pagamento de precatórios municipais e estaduais
O presidente da OAB-PR, Cássio Telles, acompanhado do representante da OAB no comitê de precatórios, Emerson Fukushima, e do vice-presidente da comissão, Marcelo Marcondes de Albuquerque, mantiveram reunião, nesta terça (17/3), com o juiz coordenador do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Rafael Kanayama. Na pauta,...
Temas relevantes do Direito Previdenciário serão debatidos na 7ª Conferência
Com as atuais regras para a aposentadoria ainda sendo absorvidas pela sociedade e o atendimento no INSS alterado pela crise econômico-sanitária, não são poucos os temas relevantes do Direito Previdenciário. Na 7ª Conferência da Advocacia Paranaense, em agosto, eles serão debatidos em um painel composto por Adriane Bramante, Érico Sanches...
OAB Paraná lança Cartilha de Prevenção e Combate às Fraudes contra Consumidores
A intensificação do comércio eletrônico no Brasil exige atenção dos consumidores em relação a golpes na internet. Atenta a este cenário, a Comissão de Defesa do Consumidor lança nesta terça-feira (16) a Cartilha de Prevenção e Combate às Fraudes contra Consumidores. A publicação traz informações sobre os cuidados básicos de...
Direito do Trabalho em pauta na programação do mês da mulher na OAB Paraná
A OAB Paraná promoveu nesta segunda-feira (15) um debate sobre a mulher e o Direito do Trabalho, com as participações da secretária-geral adjunta da seccional, Christhyanne Bortolotto, e das conselheiras estaduais Maíra Fonseca e Kelly Cristina de Souza. Parte da programação do mês da mulher na OAB Paraná, o diálogo...
Processo penal é centro do debate no congresso em homenagem a Julio Maier
Realizado no formato virtual, o VIII Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória em homenagem ao Professor Julio Maier foi aberto nesta segunda-feira (15/3) na OAB Paraná. Assim como a Escola Superior de Advocacia (ESA), a seccional co-realiza o evento junto com o Observatório. Depois de breve apresentação, o presidente...
Com assistência da OAB, STF decide que não incide Imposto de Renda sobre juros de mora
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu por maioria a tese da OAB pela não incidência de imposto de renda sobre juros de mora no pagamento de diferenças salariais. A decisão impacta diretamente no valor a ser pago a milhões de pessoas, credoras do poder público em todo país, e a...
TRT9 mantém Ato Conjunto nº 3/2020 sem suspensão de prazos
Sem suspensão de prazos, o Ato Conjunto nº3/2020, divulgado anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT9), segue em vigor em Curitiba mesmo sob a bandeira vermelha estabelecida pela Prefeitura Municipal para tentar conter as transmissões de covid-19. A Procuradoria de Prerrogativas da OAB Paraná, portanto, volta a destacar...
STJ decide que servidor do Judiciário que se aposenta deve fazer Exame de Ordem para advogar
No julgamento do Recurso Especial nº 1925256 - PR (2021/0061034-7), interposto pela OAB Paraná, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que servidor do Judiciário que se aposenta deve fazer Exame de Ordem para advogar. O recurso foi interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) cuja...