Na noite desta quarta-feira (27/8), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5977/2019, que prevê a criação de 12 cargos de desembargadores no TRF da 4ª. Região, com a condição de não haver impacto orçamentário. A OAB Paraná vinha trabalhando na proposta de já ser aprovada a criação do TRF...
Paraná participa do V Encontro Nacional de Ouvidores com debates sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
A OAB Paraná esteve presente no “V Encontro Nacional de Ouvidores do Sistema OAB”, realizado na quarta-feira (26) pelo Conselho Federal. O encontro contou com a presença da ouvidora-geral da seccional Maria Helena Kuss e dos demais 2o ouvidores seccionais, além do ouvidor nacional, Luiz Cláudio Silva Allemand, e dos...
Corregedoria reforça que não são devidas custas em cumprimento de sentença
A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reiterou em nova decisão que não são devidas custas judiciais no início da fase de cumprimento de sentença. "Não são devidas as custas do item I, Tabela IX, da Lei do Regimento de Custas na fase de cumprimento de sentença, tanto...
Lyda Monteiro, a advocacia e a defesa da democracia
No dia 27 de agosto de 1980, portanto, há 40 anos, um atentado por meio de carta-bomba tirou a vida de Lyda Monteiro, secretária da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, em sua sede, no Rio de Janeiro. Dois anos antes, a 7 de maio de 1978, em Curitiba,...
Justiça Federal determina que instituto interrompa as atividades por fazer captação de clientela
A 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba determinou que o Instituto de Proteção e Defesa dos Consumidores e Cidadãos do Brasil (IPDC) interrompa atividades de captação de clientela e incitação ao ajuizamento de ações judiciais. A decisão se deu após a OAB Paraná apresentar ação contra o instituto e...
Projudi passa por atualização no próximo sábado
O Projudi, sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), passará por atualização no próximo sábado, 29 de agosto. Das 5h às 12h, o sistema ficará indisponível e deve retornar à operação após esse período.
Presidente da OAB-PR fala sobre prerrogativas em congresso da OAB-BA
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, é um dos convidados do I Congresso Online da Advocacia Baiana, que começa nesta quarta-feira (26). Telles participará como palestrante do painel sobre Direitos e Prerrogativas da Advocacia, que será transmitido amanhã, quinta-feira, a partir das 10h. Do painel também participam os advogados...
TJ-PR disponibiliza conteúdo de perguntas e respostas sobre sessões de julgamento por videoconferência
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) disponibilizou um conteúdo de perguntas e respostas com os questionamentos mais frequentes apresentados pelos advogados às equipes que atuam nas sessões de julgamento por videoconferência. A medida visa auxiliar o trabalho dos profissionais da advocacia no 2º Grau de Jurisdição. Confira a íntegra...
Projeto De Frente com a CAI completa seis anos em setembro
O projeto De Frente com a CAI completa seis anos em setembro. Para celebrar a data, a Comissão da Advocacia Iniciante da OAB Paraná trará como convidada a advogada Sabrina Becue, idealizadora do projeto à época em que presidiu a comissão, em 2014. “O De Frente com a CAI é...
TJ-PR diz que nomeações na advocacia dativa da área de família devem continuar
Atendendo a requerimento apresentado pela OAB Paraná, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Adalberto Xisto Pereira, encaminhou ofício circular aos magistrados titulares das Varas de Família e servidores reiterando a possibilidade de nomeação de advogados inscritos na OAB para atuarem como dativos nas localidades onde a Defensoria...
Órgão Especial do TJ-PR movimenta juízes na carreira da magistratura
O Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) movimentou cinco Juízes do Estado nas entrâncias inicial e final, em sessão administrativa, realizada na segunda-feira (24). A sessão foi realizada por videoconferência e transmitida integralmente no canal TJPR-Sessões. Confira: Movimentações na entrância final • Opção Antiguidade – Juiz...
STF garante à advocacia direito de ser recebida por magistrado independentemente de hora marcada
A advocacia brasileira teve garantida uma importante vitória nesta terça-feira (25/8), no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4330, que teve atuação da OAB como amicus curiae. O ministro Gilmar Mendes assegurou o direito de advogadas e advogados serem recebidos em...