A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, veio ao Paraná nesta terça-feira (9/1) para vistoriar o Complexo Penitenciário de Piraquara (CPP), localizado na Região Metropolitana de Curitiba. A ministra conheceu a unidade de progressão e também a Casa de Custódia, equipada...
Lamachia é eleito presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, foi eleito presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), em Assembleia-Geral ordinária da entidade realizada em Lisboa na sexta-feira (6/1). Seu mandato à frente da UALP será de dois anos. Durante a assembleia da entidade, que congrega...
O tráfico humano e os direitos fundamentais
Lucia Maria Beloni Correa Dias e Steeve Beloni Correa Dielle Dias O presente texto visa apresentar algumas singelas considerações sobre o crime de tráfico internacional de pessoas, trazido sob o enfoque da nova Lei 13. 344 de outubro de 2016, que “dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e...
Somatório de forças pelos Direitos Humanos: notas sobre o Pacto Global
Melina Girardi Fachin Os direitos humanos são idioma comum na contemporaneidade. Não apenas pela sua proteção jurídica diferenciada, mas também pelas massivas e correntes violações. Sua ordem contemporânea – iniciada com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) – estrutura-se para responder às múltiplas violações de direitos comandadas pelas atrocidades...
A importância da universalidade dos Direitos Naturais e Individuais
Roberto Bona Junior A relevância da matéria em questão pode ser compreendido entendendo a sua origem e finalidade precípua. Os Direitos Individuais, dos quais sã suas principais espécies os Direitos Fundamentais e os Direito Humanos, tiveram sua constituição nas concepções de liberdades e proteções, advindas do Direito Natural, com a...
Direitos Humanos sob a ótica criminal
Dr. Mauricio de Santa Cruz Arruda A história da humanidade posiciona o Brasil como protagonista de importantes acontecimentos no mundo, entre outros, destacando-se nas organizações mundiais em diversos segmentos voltados à política, à literatura, à ciência, ao esporte, à arte e aos direitos humanos. O Brasil com assento na ONU...
Tesouraria disponibiliza boleto para a quitação dos débitos vencidos até o mês de dezembro no site da OAB-PR
A Tesouraria da OAB Paraná disponibilizou no site da Seccional o boleto para a quitação dos débitos vencidos até o mês de dezembro. Trata-se de um boleto consolidado dos respectivos débitos para o pagamento integral e à vista, com desconto de 50% (cinquenta por cento) nos acréscimos de juros e...
ESA lança quinta edição da Revista Jurídica
A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná disponibilizou para download gratuito a quinta edição de sua Revista Jurídica. A publicação traz artigos sobre as prerrogativas da advocacia dativa, a construção do procedimento arbitral, bens essenciais à atividade da empresa recuperanda, a reforma trabalhista, a garantia constitucional à razoável...
Atuação da OAB Wenceslau Braz contribui para veto de projeto que propunha reajuste da base de cálculo do IPTU e consequente aumento da carga tributária
A atuação da OAB Wenceslau Braz contribuiu para vetar um projeto de lei do Legislativo Municipal que propunha o reajuste da base de cálculo do IPTU, e consequente aumento da carga tributária sobre os contribuintes. Após manifestação pública da Subseção, os vereadores da Câmara Municipal seguiram a recomendação da OAB...
Conveniada da CAA/PR está com promoção especial de fim de ano
A Netscan Digital, empresa conveniada da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA/PR), está com uma promoção especial de final de ano. Os advogados que formalizarem a compra do scanner neste mês de dezembro ganham de brinde mais um ano de garantia, totalizando 36 meses. O equipamento em promoção...
OAB Paraná irá integrar rede de atenção a casos de violação de direitos da população LGBT
A OAB Paraná assinou protocolo de intenções com Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju) para a formação da rede interinstitucional de atenção a casos de violência e discriminação contra LGBT, com vistas à efetivação de seus direitos fundamentais. O protocolo foi oficializado nesta segunda-feira (18), em solenidade realizada...
TJ-PR determina a estatização da 3ª Serventia do Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a estatização da 3ª Serventia do Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, tendo em vista o falecimento do anterior titular. O processo terá início a partir do dia 8 de janeiro de 2018 (Decreto Judiciário nº 166-DM...