A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ratificou, nesta terça-feira (19/12), a anulação da imposição de multa a uma advogada por abandono de processo. A decisão foi dada dias depois de a lei que confere exclusivamente à OAB a competência de discutir infração ética da advocacia ser...
Recesso Forense será de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2024
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) estará em recesso entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024. Durante esse período, os atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos serão atendidos por meio de plantão em 1º e...
Vitória da advocacia: mantida a alíquota reduzida na reforma tributária recém aprovada
Graças à atuação do Conselho Federa, com apoio da OAB Paraná e das demais seccionais, reverteu-se no Congresso o texto da reforma tributária que previa um expressivo aumento de carga tributária para os profissionais liberais, dentre os quais os que atuam na advocacia. A Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira...
Curitiba vai sediar IV Conferência Nacional da Mulher Advogada em março
Curitiba será a sede da IV Conferência Nacional da Mulher Advogada, que ocorre nos dias 14 e 15 de março. O anúncio foi feito pelo Conselho Federal da OAB nesta sexta-feira, 15 de dezembro, data em que se celebra o Dia da Mulher Advogada. A ministra do Superior Tribunal de...
Contribuintes de Curitiba inscritos na dívida ativa podem parcelar débitos em até 120 vezes
A Prefeitura de Curitiba lançou um programa de regularização de débitos inscritos em dívida ativa, que possibilita o parcelamento dos valores em até 120 vezes. A ação destina-se a contribuintes que desejam regularizar a situação e obter a certidão positiva com efeitos de negativa junto à Prefeitura de Curitiba. Débitos...
Custas judiciais – A OAB-PR não se cala
No Paraná, o expressivo aumento das custas judiciais, com altas que poderiam mais que dobrar o gasto com um processo judicial, representava um imenso risco para a advocacia e dificultava muito a vida de todos os paranaenses que precisam do Poder Judiciário e das atividades dos cartórios. Historicamente, a OAB-PR protestou desde que o primeiro projeto nesse sentido...
Vitória da sociedade: Alep determina apenas reposição inflacionária, sem aumento real das custas
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votou na última terça-feira (12) o projeto de lei que prevê um aumento de 12,73% nas taxas de cartórios no Paraná. Esse porcentual corresponde à inflação de outubro de 2021 a setembro de 2023, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)....
OAB-PR e instituições do Executivo, Legislativo e Judiciário discutem ações integradas no enfrentamento à violência doméstica
Em reunião convocada nesta quarta-feira (13/12) pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVIDE) do Tribunal de Justiça (TJ-PR), representantes da OAB Paraná e de instituições do Executivo, Legislativo e Judiciário discutiram ações integradas para o enfrentamento à violência doméstica em 2024. A sessão foi...
OAB Paraná lamenta o falecimento do advogado Pedro Carlos Palma
A OAB Paraná lamenta o falecimento do advogado Pedro Carlos Palma, aos 73 anos, nesta quarta feira (13/12). Palma presidiu a OAB Campo Mourão por duas gestões (1998/2000 e 2001/2003). Dedicou-se à advocacia com ética e respeito, deixando grande legado. A OAB Paraná manifesta sentidas condolências e solidariedade aos familiares...
Comissão da OAB Paraná promove lançamento de livro sobre propriedade industrial, com análise feita exclusivamente por mulheres
A Comissão de Propriedade Intelectual da OAB Paraná concluiu as atividades do ano nesta quarta-feira (13) com o lançamento do livro Comentários à Lei de Propriedade Industrial - Uma análise exclusiva feita por Mulheres (Editora Revista dos Tribunais). A obra conta com a colaboração de 66 autoras e foi organizada...
Comissão de Responsabilidade Civil lança edital de concurso de artigos para livro temático
A Comissão de Responsabilidade Civil da OAB Paraná está lançando, em parceria com a ESA, um edital de concurso de artigos para a produção de um livro com o tema "Responsabilidade Civil e as ´novas´ modalidades de danos". O prazo para a submissão dos textos é 18 de março de...
Copa OAB Paraná encerra edição deste ano com mais de 800 advogados envolvidos
A edição de 2023 da da Copa OAB Paraná foi concluída no último sábado (9) com a realização das finais. A competição durou cinco meses e somou 152 jogos, com um saldo de 540 gols. No total, mais de 800 advogados passaram pelo Centro Iraí, local onde ocorreu o campeonato....