O Conselho Pleno da OAB Paraná firmou posicionamento contra a adoção da taxa Selic enquanto taxa de juros de mora e correção monetária das dívidas civis. A decisão será encaminhada ao Conselho Federal da Ordem, servindo de subsídio para a manifestação da instituição nos autos do REsp nº 1081149/RS. O...
Assistência judiciária dativa deve ser prestada com recursos do estado
A assistência jurídica gratuita deve ser prestada com recursos do estado e atividades nessa linha realizadas por municípios são inconstitucionais. Esses foram entendimentos apresentados em um parecer elaborado pela Comissão de Advocacia Pública da OAB Paraná. O documento foi produzido a partir de uma solicitação da subseção de Araucária, em...
Representantes da OAB Paraná participam de evento de criação da Frente Parlamentar de Defesa da População em Situação de Rua, na CMC
Representantes da OAB Paraná participaram do evento on-line de criação da Frente Parlamentar de Defesa da População em situação de Rua da Câmara de Vereadores de Curitiba na última sexta-feira (19). Participaram o diretor de Prerrogativas da seccional, Alexandre Salomão, o conselheiro Anderson Rodrigues Ferreira e a advogada Júlia Bezerril,...
Programação do Mês da Mulher discute protagonismo feminino no sistema OAB
Uma conversa sobre o protagonismo da mulher no sistema OAB pautou a programação do mês da Mulher da seccional paranaense na noite desta segunda-feira (22). O diálogo transmitido ao vivo pelo perfil da seccional no Instagram (@oab_pr) foi conduzido pela coordenadora-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná,...
OAB Paraná diz que direito de manifestação não pode ser suprimido
O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou parecer apresentado pela Comissão de Estudos Constitucionais e relatado no plenário pelo conselheiro estadual Rodrigo Kanayama, que concluiu ser possível proteger o direito à manifestação, ao mesmo tempo em que se preserva o direito à saúde. O estudo, apresentado na sessão extraordinária realizada...
OAB-PR disponibilizará plataforma de consultas on-line para a advocacia
A OAB-PR disponibilizará em breve uma plataforma de consultas on-line para a advocacia. Os interessados se cadastrarão no site, detalhando as áreas do Direito de sua especialidade e outros aspectos de sua atuação profissional. Inicialmente, as informações estarão disponíveis em um site ( www.advonline.org.br). Mais adiante, o conteúdo será oferecido...
Programação do Mês da Mulher terá debate sobre a participação feminina no Processo Civil
Um painel sobre "A mulher no Processo Civil" dá continuidade à programação do Mês da Mulher da OAB Paraná. O diálogo tem início às 19h30, na quarta-feira (24), com transmissão ao vivo pelo perfil da seccional no Instagram (@oab_pr). Nesta edição, a advogada Graciela Marins conversa com Liliane Busato e...
Programa Anuidade Zero: economia e praticidade para a advocacia paranaense
Centenas de advogados já aderiram ao programa Anuidade Zero, um sistema de cashback em que os profissionais cadastrados recebem um reembolso de parte do valor pago em produtos de lojas virtuais conveniadas com a OAB. O valor gasto nos estabelecimentos credenciados é convertido em pontos, que poderão ser abatidos no...
OAB Paraná apoia Movimento Unidos pela Vacina
Vacinar todos os brasileiros contra Covid-19 até setembro de 2021! Sim, isso é possível e é com esse propósito que representantes da sociedade civil, liderados pela empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Grupo Mulheres do Brasil, e suas 75 mil voluntárias, potencializaram suas forças e vozes unindo-se a entidades como...
Semana René Ariel Dotti é promovida na UP com apoio da OAB Paraná
Abre-se nesta segunda-feira (22/3) e segue até sexta-feira a Semana René Ariel Dotti, promovida pelo Centro Acadêmico Ubaldino do Amaral (CAUA), da Universidade Positivo (UP), com apoio da Escola de Direito e Ciências Sociais da universidade e da OAB Paraná. O painel de abertura, esta manhã, é dedicado ao homenageado...
OAB Paraná se manifesta sobre PEC da Reforma Administrativa
O Conselho Pleno da OAB Paraná, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (19), aprovou por unanimidade um parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa ( PEC32/2020). O texto propõe alterações relacionadas a servidores, empregados públicos, organização administrativa e análise institucional. O parecer, requisitado pela diretoria da seccional,...
PGFN informa sobre transação tributária para empresas em recuperação judicial
Em ofício encaminhado para a OAB Paraná, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional noticia a publicação da Portaria PGNF/ME nº 2.382, que disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade de contribuintes em recuperação judicial. O documento reúne as principais informações...