O primeiro item da pauta de debates do 8º Colégio de Presidentes de Subseções foi a nova tabela de honorários da advocacia correspondente. O tema foi relatado pelo presidente da subseção de Wenceslau Braz, Ricardo dos Santos Lobo, e pelo presidente da Comissão de Defesa dos Honorários, Maurício Guedes.
Maurício Guedes explicou que o novo Código de Ética trouxe uma mudança sobre a questão dos honorários. “A tabela é de uso obrigatório e o contratante por valores aviltantes também comete falta ética”, destacou. Guedes esclareceu que em muitos casos os valores estão muito acima da realidade das contratações, inclusive estão próximos ao valor das ações, principalmente nos Juizados Especiais. Foi feita uma consulta geral e os valores foram aprovados pelo Conselho Pleno em sua última sessão. Agora, com uma tabela de acordo com o Código de Ética, o que se espera é o seu pleno cumprimento.
Ricardo dos Santos Lobo ponderou que devem ser encontrados meios de se combater o aviltamento, e apresentou como proposta que se renove a campanha de valorização do advogado. “A OAB poderia criar um mecanismo de intermediação de contratação, sem custo para as partes”, sugeriu. A secretária-geral da OAB Paraná, Marilena Winter, lembrou que a proposta está no plano de ação da próxima gestão.
