“A Mulher e o Direito Penal” foi o tema da live transmitida nesta quinta-feira (25), como parte da programação do Mês da Mulher na OAB Paraná. A advogada Nicole Trauczynski conversou com os advogados Marion Bach e José Carlos Cal Garcia.
Nicole Trauczynski iniciou o debate colocando que os ganhos nos últimos anos em relação à condição da mulher têm sido inúmeros, e eles perpassam questões legislativas, bem como o viés da participação profissional da mulher num ambiente marcadamente masculino. “Pensar em todos esses vieses é fazer valer efetivamente o direito constitucional da igualdade, tratando homens e mulheres com as devidas diferenças para que se possa alcançar a equidade.”
A exemplo do que foi levantado pela conselheira Liliane Busato, no debate de quarta-feira, sobre as mulheres no processo civil, Nicole Trauczynski enalteceu a recente iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de montar um grupo de estudos para elaborar um protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, com o objetivo de colaborar com as políticas nacionais contra a violência doméstica e garantir maior participação feminina no Poder Judiciário. “Fiquei muito feliz com essa notícia, que tende a contribuir muito nos julgamentos”, afirmou.
A advogada e conselheira estadual Marion Bach pontuou dois aspectos relativos à perspectiva de gênero no Direito Penal. O primeiro é como a ausência dessa perspectiva, inclusive por causa da pouca participação feminina no Legislativo, afeta a construção das leis penais. E citou como exemplo o crime de abandono de recém-nascido, o qual se aplica exclusivamente às mulheres, não existindo nenhum tipo penal que atrele o homem a essa conduta.
Outro ponto ressaltado pela advogada é a ausência da perspectiva de gênero nos julgamentos. “As decisões são baseadas em construções doutrinárias feitas pelos homens e isso se reflete nas decisões judiciais”, destacou. Entre os exemplos citados estão julgados que criminalizam a mulher por omissão quando um padrasto abusa da enteada, ou que criminalizam a mãe por omissão em situação que o filho foi morto pelo pai.“É necessário observar a perspectiva de gênero na criação, na aplicação e na execução da leis”, afirmou Marion Bach.
O advogado e conselheiro estadual José Carlos Cal Garcia observou que nos últimos 15 anos cresceu exponencialmente o número de advogadas que se dedicam ao Direito Criminal. “Talvez a porta de entrada tenha sido o Direito Penal Econômico, que se aproxima do Direito Tributário, Administrativo e Civil, porém, e principalmente no interior, observamos que a advocacia criminal clássica passou a ser exercida por mulheres, inclusive em crimes de júri. E são excelentes advogadas, que fazem a defesa com mais energia, força e coragem que os advogados homens”, disse.
“Mas isso traz uma série de dificuldades – as advogadas precisam ir aos presídios, às delegacias, às cadeias públicas para visitar os seus clientes e ficam lá horas e horas a espera de poder atender os seus clientes, e algumas vezes na condição de gestante. Isso é um dos aspectos biológicos que traz uma diferença entre o advogado e a advogada”, ponderou Cal Garcia. Para o advogado criminalista, é uma sorte para os jurisdicionados ser patrocinado por uma advogada. “Porque a perspectiva da mulher é diferente. Há nuances que os homens não conseguem perceber. A disciplina e a dedicação da advogada são muitos superiores, acima de todas as dificuldades que enfrentam”, declarou.