O cumprimento de mandados represados é um dos pleitos da OAB Paraná perante o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O ofício 188/2021 foi entregue em mãos pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e pelo diretor de prerrogativas da seccional, Alexandre Salomão, ao presidente do TJ-PR, José Laurindo de Souza Netto, no dia 24 de março.
Ao longo do primeiro ano da pandemia, a atividade dos oficiais de justiça ficou circunscrita ao cumprimento das medidas prioritárias. Assim, uma infinidade de mandados ficou represada. Para a OAB Paraná é necessário levantar pormenorizadamente, em cada unidade, quantos mandados deixaram de ser cumpridos e estabelecer um cronograma detalhado para o seu comprimento. “Sabe-se que isso é vital para o andamento dos processos pois de nada adianta os magistrados despacharem se suas decisões não serem cumpridas”, considera o presidente da seccional, Cássio Telles.
O ofício destaca que a OAB Paraná congrega mais de 77 mil advogados e que se coloca “à disposição para auxiliar na celeridade na qualidade da prestação jurisdicional, esperando que as sugestões e reivindicações apresentadas sejam analisadas e acolhidas” pelo tribunal. Outros pontos da pauta são o aumento da estrutura do 1o. grau, o atendimento imediato pelos magistrados e cartórios durante a pandemia aos advogados e a agilidade no pagamento de alvarás pelos bancos depositários.
