A relação entre compliance político, governança corporativa e responsabilidade empresarial foi tema de debate no seminário “Assédio Eleitoral: Prevenção, Enfrentamento e Responsabilização”, promovido pela OAB Paraná.
A atividade contou com a participação de Vivian Kurtz Vieira de Carvalho, diretora jurídica do Grupo Bourbon Hospitalidade; Reynaldo Goto, coordenador do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC); e do advogado Victor Leal. A mediação foi conduzida por Alexandre Mariath, presidente da Comissão da Advocacia Corporativa da OAB Paraná.
O debate abordou o papel das empresas na promoção de ambientes de trabalho pautados pelo respeito à liberdade de convicção política, além da importância de mecanismos de governança e prevenção para evitar práticas de assédio eleitoral.
Mariath abriu painel lembrando do papel social das empresas, a quem cabe também influenciar os comportamentos de toda a sociedade. “O principal papel do compliance é prevenção, detecção e resposta. No caso do assédio eleitoral, o principal desafio está justamente na resposta”.
Goto apontou que a grande maioria das empresas não quer se envolver com política. “Existe até o risco de as afastarmos demais do tema”, observou antes de elencar situações que fogem ao controle preventivo dos gestores, como a de um funcionário que estacione na empresa um carro com adesivo político.
Citando a frase de Peter Drucker segundo a qual a cultura destrói a estratégia logo no café da manhã, Vivian Carvalho afirmou que a cultura determina se a empresa vai realmente para onde quer ir. “As empresas não estão alheias ao cenário geral da sociedade”, argumentou.
Victor Leal mencionou o aumento de denúncias de assédio registradas pelo Ministério Público e chamou a atenção dos presentes para o fato de que apesar da clareza em algumas condutas vedadas, há casos que geram dúvida. Ele citou como exemplo o caso de empresas que lançam previsões de atividades para o próximo trimestre ou ano. Num caso concreto, a prática de décadas foi mantida no período eleitoral e a previsão política com sua repercussão econômica foi citada. E isso se tornou prova numa denúncia de assédio. “Não há clareza sobre a limitação em algumas atividade corriqueiras. A evolução do tema passa por definir limites que resolvam a situação que hoje gera insegurança”, comentou.
