A atuação coordenada das instituições no enfrentamento ao assédio eleitoral foi tema de debate entre o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT9), desembargador Arion Mazurkevic, durante o seminário “Assédio Eleitoral: Prevenção, Enfrentamento e Responsabilização”, promovido pela OAB Paraná.
Com mediação da presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Paraná, Giovanna Sandri, a conversa abordou os reflexos do assédio eleitoral nas esferas eleitoral, trabalhista, civil e criminal, além dos mecanismos existentes para prevenir e responsabilizar condutas que possam comprometer a liberdade política dos eleitores.
Ao longo do debate, os participantes destacaram a importância da proteção da liberdade do voto, da preservação dos direitos fundamentais e da atuação conjunta das instituições para garantir a integridade do processo democrático. “Este tema se encontra na interseção de dois valores: a integridade do voto e a dignidade nas relações do trabalho. O enfrentamento (do assédio) exige atuação coordenada das instituições”, observou Giovanna Sandri.
O presidente do TRE-PR citou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que veda a propaganda eleitoral no ambiente de trabalho. “O equívoco é esquecer que a liberdade de expressão é absoluta. Dentro de um local de trabalho as pessoas falam de política. É proibido? É claro que não. A Constituição estabelece a livre expressão. É claro que vai surgir o radical na hora do cafezinho, mas, felizmente, o voto é secreto, diferente da situação retratada por Victor Nunes Leal (no livor “Coronelismo, Enxada e Voto”), quando se sabia quem votava em quem”, pontuou. Feitas as contas, o desembargador Falavinha considera que o melhor é reduzir a tutela das regras e deixar o eleitor mais livre para seguir sua consciência com a escolha que quiser.
“Verificamos que a polarização atinge diversos aspectos da sociedade e mais intensamente a questão política”, disse o desembargador Mazurkevic ao abrir sua apresentação. Citando a realidade retratada no livro “Os Engenheiros do Caos”, de Giuliano da Empoli, o presidente do TRT9, frisou que a democracia representativa está em risco. O magistrado discorreu sobre a importância do voto secreto e a configuração do assédio nos ambientes de trabalho.
