Criminalização da violação às prerrogativas: veja como votaram os parlamentares do Paraná

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (24/9) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo da Lei de Abuso de Autoridade que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. Com isso, passa a ser punível, com multa e detenção de até um ano, violar os direitos de advogados e advogadas previstos no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906 de 1994). Trata-se de uma importante vitória da advocacia e da sociedade.

O veto foi derrubado na Câmara dos Deputados com o voto de 313 parlamentares, 19 deles paranaenses. No Senado Federal, 56 senadores, dos quais um paranaense, chancelaram a manutenção da criminalização das prerrogativas na Lei. Vejam como votaram os parlamentares do Paraná:

 

Senado

Pela criminalização da violação das prerrogativas (pró-advocacia)

Flávio Arns

Contra a criminalização das prerrogativas

Álvaro Dias

Oriovisto Guimarães

 

Câmara Federal

Pró-criminalização da violação das prerrogativas (pró-advocacia)

Aliel Machado

Aroldo Martins

Ênio Verri

Evandro Roman

Fernando Giacobo

Gleise Hoffmann

Gustavo Fruet

José Carlos Schiavinato

Luisa Canziani

Hermes Parzianello

Luciano Ducci

Luizão Goulart

Pedro Lupion

Reinhold Stephanes Jr.

Ricardo Barros

Sérgio Souza

Toninho Wanscheer

Vermelho (Nelsi Maria)

Zeca Dirceu

 

Contra a criminalização das prerrogativas

Aline Sleutjes

Christiane Yared

Diego Garcia

Fernando Francischini

Filipe Barros

Leandre Dal Ponte

Luiz Nishimori

Paulo Eduardo Martins

Rubens Bueno

Sargento Fahur