A OAB Paraná, em parceria com a ESA e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), está organizando o primeiro curso de Capacitação de Processo Eletrônico para Advogados Pessoas com Deficiência (PCDs). O curso presencial será ministrado gratuitamente no Edifício Maringá (Rua Cândido Lopes, 146,em Curitiba), de 2 a 6 de dezembro, das 9h às 12h e das 13h às 18h.
Os participantes devem se inscrever no site da ESA (clique aqui) e para os dias de aula precisam trazer o cartão da OAB com leitora ou o token, além de seu computador pessoal com os seguintes programas instalados: Projudi, PJe, E-proc, assinador digital. Quem precisar, pode recorrer ao Centro de Inclusão Digital da OAB Paraná, tanto na sede da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253) quanto no Edifício Maringá, para instalar os programas.
Para as pessoas com deficiência visual os organizadores solicitam que tenham instalado o sistema de voz NVDA, mais compatível com o processo eletrônico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3250-5750.
Barreiras
De acordo com a coordenadora do Centro de Inclusão e Apoio à Pessoa Com Deficiência da OAB Paraná, Valéria Mendes Siqueira, o curso foi pensado a partir do levantamento de uma série de demandas identificadas pela seccional. “O processo eletrônico apresenta vários conflitos que o tornam incompatível com o sistema de voz utilizado pelos advogados cegos ou de baixa visão. Em virtude dessa incompatibilidade, esses advogados dependem de uma terceira pessoa para exercer a função da advocacia”, esclarece a advogada.
“Com a implementação do projeto de Empregabilidade e a identificação de barreiras – a maioria atitudinal – percebemos que as vagas ofertadas exigem um período mínimo de experiência, condição que o advogado PcD, em regra, não tem, uma vez que não tem a oportunidade de se inserir num escritório para atuar como associado ou mesmo empregado”, explica Valéria.
Segundo a coordenadora do Centro de Inclusão e Apoio à Pessoa Com Deficiência, há também várias barreiras para atuar de maneira autônoma, uma vez que o processo eletrônico não faz parte da grade curricular das universidades. “O advogado sai com a formação teórica, doutrinária, mas não sabe manusear as ferramentas necessárias para o exercício da função. Assim, diante da dificuldade da colocação da PcD nos escritórios, da falta de conhecimento do manuseio do processo eletrônico, das barreiras
tecnológicas que encontram, em especial os advogados com deficiência visual, a OAB pensou em oferecer uma capacitação nesse sentido”, disse.
Autonomia
O objetivo, frisa Valéria, é permitir que estes profissionais possam atuar como advogados dativos, dando a eles a segurança necessária para que comecem a caminhar dentro da profissão e adquiram a experiência que tem sido exigida. “Outros cursos semelhantes focam apenas no sistema PJe, que apresenta maior grau de dificuldade. O nosso curso foi pensado para torná-los independentes e autônomos no uso do Projudi, E-Proc e PJe, respeitando assim a matéria que eles se identificam”, pontua.
Valéria acrescenta que a escolha da data do curso se deu por dois motivos: o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro) e o encerramento do ano. “A ideia é dar a eles a chance de treinar e terem conhecimento para estarem aptos e seguros para se inscrevem na próxima lista da advocacia dativa e trabalharem dessa forma”, disse.