A advogada e professora Ana Carla Harmatiuk Matos, conselheira estadual da OAB-PR, integrou a oficina sobre direito das famílias na programação vespertina da IV Conferência Nacional da Mulher Advogada, aberta nesta quinta-feira (14/3), em Curitiba. O tema foi também exposto pela desembargadora Andréa Pachá, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Ana Carla Harmatiuk Matos tratou das transversalidades do direito das famílias e da necessidade de controle de convencionalidade e do julgamento com perspectiva de gênero. A advogada apresentou decisões importantes que fundamentam ações de alimentos, levando em consideração os atos de cuidados com a criança, majorando os alimentos para a parte que não está agindo com cuidados materiais e concretos. “Aquele que faz menos concretude de cuidados tem que pagar valores maiores de alimentos”, defendeu.
A conselheira citou leis nacionais e documentos internacionais para fundamentar a evolução dos direitos das mulheres na tutela das crianças. “Esses documentos são muito importantes, porque o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero é obrigatório, mas está sendo pouco fundamentado atualmente em nossas decisões. Há várias maneiras de efetivar o que está posto mas não está sendo praticado ainda entre nós”, destacou.
A oficina foi realizada sob a presidência da advogada Luiza Simonetti, vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. A relatoria ficou a cargo de Marisa Chaves Gaudio, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (CAA/RJ), e a secretaria com Camila Cavalcante Bastos Batoni, vice-presidente da OAB Mato Grosso do Sul.