As novas tendências do Direito Penal econômico foram discutidas na tarde desta terça-feira (20), na sede da OAB Paraná, em Curitiba, durante o 1.° Encontro de Advogados Criminais. Mais de 200 profissionais que atuam na advocacia criminal estão reunidos no auditório da Seccional. Os advogados das subseções da OAB em Cascavel, Londrina, Maringá, Guarapuava e Umuarama também estão acompanhando as discussões por transmissão simultânea, via internet, por meio do projeto ESA Online.
O advogado Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Júnior apresentou a primeira palestra, sobre a expansão punitiva do Direito Penal econômico e os seus efeitos sobre o Direito Penal tradicional. Rocha Júnior propôs a criação de mecanismos para evitar que a maior força de investigação do direito penal econômico seja sentida pela mesma classe que tem sentido os efeitos do direito penal tradicional, ou seja, as classes com menor poder político e aquisitivo. No segundo painel da tarde, o advogado Edward Rocha de Carvalho abordou as questões do Direito Penal do inimigo e a criminalidade econômica.
Numa palestra sobre os crimes contra a ordem tributária, o professor Eduardo Sanz de Oliveira e Silva mostrou as fragilidades que cercam as investigações, os processos e os julgamentos que relacionam os crimes tributários ao direito penal. “Quando trabalhamos o direito penal econômico, devemos ter consciência de que não basta saber apenas de direito penal, mas que atuamos numa área que é uma realidade construída”, afirma o advogado.
A advogada Priscilla Placha Sá encerrou o primeiro painel do encontro com uma palestra sobre direito penal econômico e criminalidade organizada. Ela explicou as diferenças entre crime organizado, criminalidade organizada (em que a preocupação se volta para a atuação dos sujeitos), organização criminosa e associações criminosas (em que o foco é o próprio sujeito). Segundo a professora, a interpretação do direito penal e do que seja organização criminosa tem servido de suporte para justificar ações policialescas descabidas.
Até o final da tarde, os advogados vão discutir “Constituição e Processo Penal” com José Carlos Cal Garcia Filho, Rodrigo Muniz Santos, Alessandro Silvério e Rolf Koerner Júnior. O 1.° Encontro dos Advogados Criminais termina às 19h com o painel “Direito Penal, Processo Penal e Política Criminal em Crise”, com os juristas René Ariel Dotti, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Juarez Cirino dos Santos.
Direito Penal econômico abre encontro de advogados criminais
