A presidente em exercício da OAB Paraná, Marilena Indira Winter; o diretor de prerrogativas da seccional, Alexandre Salomão; e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Mariana Bonfim, reuniram-se na manhã desta segunda-feira (29/7) com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Adalberto Xisto Pereira, para pedir seu empenho na garantia das prerrogativas da advogada previstas na Lei Julia Matos (Lei nº 13.363) em todos os fóruns do Paraná. O juiz auxiliar João Luiz Manassés também esteve presente ao encontro.
Sancionada em novembro de 2016, a Lei Julia Matos estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante e/ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai. Marilena Winter mencionou o trabalho que a Comissão da Mulher Advogada vem realizando no interior do estado junto a diretores dos fóruns para garantir que as prerrogativas da advogada gestante sejam observadas. “Nesse giro pelo interior observamos que alguns fóruns já demarcaram vagas. Agora gostaríamos de pedir uma recomendação da parte da presidente do tribunal no sentido de ampliar essas ações em cumprimento da lei”, pontuou.
“A maior dificuldade observada nos fóruns que tenho visitado é o espaço com trocador para os bebês”, afirmou Mariana Bonfim. O presidente do TJ-PR explicou que de fato é mais difícil adaptar as construções já existentes, mas que os novos fóruns estão sendo equipados com espaços para a família, de modo a atender aos pais de crianças pequenas, sejam advogados ou partes.
Alexandre Salomão mencionou as dificuldades que a advocacia tem enfrentado com o adiamento de audiências durante o período pós-parto. “E uma violação das prerrogativas reportada com frequência à seccional. O não adiamento das audiências para a profissional da advocacia, seja durante a gestação ou a licença-maternidade, equivale à perda da causa”, destacou.
