Diretoria da OAB Paraná recebe com indignação notícia da criação de 17 novos cursos de Direito no Brasil

O Ministério da Educação (MEC) autorizou nesta segunda-feira (1º) a abertura de mais 17 novos cursos de Direito no Brasil. Ao todo, são 2.250 novas vagas que serão abertas em diversos estados do país. A OAB Paraná vem acompanhando a autorização de novos cursos. Somente este ano, já são pelo menos 148 novas faculdades de direito.

“A OAB Paraná vem, regulamente, denunciando a liberação indiscriminada de novos cursos jurídicos. Hoje, mais uma leva. Há pelo menos outros 400 pedidos. Não há razão nenhuma para que sejam liberados novos cursos jurídicos no Brasil, muito menos após informações de deficiência na própria fiscalização dos cursos existentes. Chegou a hora de dar um basta nisso e vamos recorrer ao Poder Judiciário para que lá seja definitivamente freada essa avalanche de cursos que somente prejudicarão jovens e famílias”, declarou o presidente da seccional, José Augusto Araújo de Noronha.

Entre os cursos liberados nesta segunda-feira, está mais um no Paraná. A Faculdade Tecnológica Estácio de Curitiba teve permissão para oferecer 120 vagas.

O Paraná é o estado da Região Sul com mais cursos criados desde o começo do ano. Já foram autorizados 17 novos cursos no estado, com a oferta de 1.960 No cenário nacional, Minas Gerais é o estado com mais cursos criados.

De acordo com o sistema E-MEC, outros 468 pedidos aguardam manifestação e análise, e 49 solicitações de cursos na modalidade à distância aguardam avaliação. Nesta última modalidade ainda não existe nenhum curso autorizado pelo MEC no Brasil.