Foi realizada na sexta-feira (7) a 7ª Reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário do Paraná. Promovido pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da 4ª Região, o encontro aconteceu no foyer da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. A coordenadora dos JEFs, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère coordenou a reunião, que também teve a presença do vice-coordenador, desembargador João Batista Pinto Silveira.
O Fórum Previdenciário conta com representantes de órgãos e entidades que atuam na área do Direito Previdenciário, como a Corregedoria Regional da JF, os JEFs e Turmas Recursais paranaenses, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), a Defensoria Pública da União, a Superintendência Regional do INSS, a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), a Procuradoria Regional Federal Especializada em INSS e a Federação dos Aposentados e Pensionistas. O fórum aprovou quatro deliberações e uma recomendação, que seguem abaixo:
DELIBERAÇÃO 15: O Fórum aprova que seja abordado no Manual de Ética no processo eletrônico a sugestão apresentada pela Gerência Executiva do INSS quanto à juntada de cópia do processo administrativo com certidão atestando sua integralidade.
DELIBERAÇÃO 16: O Fórum sugere que a Gerência Executiva do INSS de Curitiba dê encaminhamento à Diretoria de Benefícios da necessidade de norma regulamentando o uso de certidão.
DELIBERAÇÃO 17: O Fórum recomenda que conste no Manual de Ética orientação aos magistrados que, em sendo juntado o processo administrativo com certidão, evite-se solicitação ao INSS de cópia integral do processo administrativo, o que evitará retrabalho e tornará o processo mais compacto, sem documentos em duplicidade, contribuindo assim para sua celeridade e economia.
DELIBERAÇÃO 18: O Fórum recomenda que constem no Portal do Ministério da Previdência e Assistência Social os memorandos-circulares e outros atos normativos que definem direitos dos segurados para consulta na base de dados SISLEX.
RECOMENDAÇÃO 6: O Fórum recomenda que a pauta de audiências, quando expressa e fundamentadamente solicitado, seja organizada de acordo com o dígito numérico que atribui o procurador federal, de modo a facilitar a participação do mesmo procurador nas audiências.
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Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF4ª Região