As novas tendências do Direito Penal foram discutidas na tarde de terça-feira (20), na sede da OAB Paraná, em Curitiba, durante o 1.° Encontro de Advogados Criminais. Mais de 200 profissionais que atuam na advocacia criminal estiveram reunidos no auditório da Seccional. Os advogados das subseções da OAB em Cascavel, Londrina, Maringá, Guarapuava e Umuarama também acompanharam as discussões com transmissão simultânea, via internet, por meio do projeto ESA Online. O evento terminou com uma palestra do jurista Juarez Cirino dos Santos (foto).
O evento teve início com o painel do advogado Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Júnior sobre a expansão punitiva do Direito Penal econômico e os seus efeitos sobre o Direito Penal tradicional. O advogado propôs a criação de mecanismos para evitar que a maior força de investigação do direito penal econômico seja sentida pela mesma classe que têm sentido os efeitos do direito penal tradicional, ou seja, as classes com menor poder político e aquisitivo. No segundo painel da tarde, o advogado Edward Rocha de Carvalho abordou as questões do Direito Penal do inimigo e a criminalidade econômica. Os advogados também discutiram os crimes contra a ordem tributária, com Eduardo Sanz de Oliveira e Silva, e Direito Penal econômico e criminalidade organizada, com Priscilla Placha Sá.
Delação premiada e princípios constitucionais, presunção de inocência e prisão cautelar, habeas corpus e o excesso nas medidas assecuratórias estiveram em discussão na tarde desta terça-feira (20) durante o 1.° Encontro dos Advogados Criminais da OAB Paraná. Os temas foram debatidos pelos advogados José Carlos Cal Garcia Filho, Rodrigo Muniz Santos, Alessandro Silvério e Rolf Koerner Júnior, no painel que abordou a “Constituição e o processo penal”. O 1.° Encontro dos Advogados Criminais terminou com o painel “Direito Penal, Processo Penal e Política Criminal em Crise”, com o jurista Juarez Cirino dos Santos. Os juristas René Ariel Dotti e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho não puderam comparecer para a discussão.