OAB Cidadania: 20 anos promovendo acesso à justiça

 A OAB Paraná celebrou nesta terça-feira (5) os 20 anos do projeto OAB Cidadania. Criado com o intuito de prover assistência a réus que não tivessem condições de pagar por um advogado, o projeto teve um significativo alcance social, oportunizando o acesso à justiça e o pleno exercício da cidadania.  A sessão solene reuniu centenas de profissionais que passaram pelo projeto, além de dirigentes da seccional, conselheiros federais e estaduais, presidentes de comissões e acadêmicos voluntários do projeto, magistrados e membros do Ministério Público.

A advogada Lucia Maria Beloni Corrêa Dias, idealizadora do OAB Cidadania, foi homenageada pelo trabalho voluntário desenvolvido ao longo de duas décadas no projeto OAB Cidadania. Após saudar os presentes com uma citação do poeta Mário Quintana , Lucia sustentou que o atual quadro político-econômico do país requer uma participação efetiva da sociedade na busca de alternativas que solucionem as questões sociais emergentes, especialmente no que diz respeito à garantia de acesso à Justiça por parte da população carente.

“A constante violação dos direitos contribui para a explosão da violência urbana. Esse processo alimenta a superlotação carcerária, com um agravante: a lentidão da concessão dos benefícios jurídicos devidos. É frequente a constatação de expressivo número de homens, mulheres, que permanecem encarcerados de maneira irregular nos superlotados estabelecimentos prisionais do nosso país. Tal situação, além e irregular e injusta, é reconhecidamente negativa pelas suas consequências”, destacou Lucia.

Lucia Beloni destacou que 12.206 cartas escritas pelos detentos foram recebidas e analisadas pelo projeto.   A promoção da justiça social e o acesso à Justiça ao encarcerado carente e à toda a população nortearam os princípios do projeto. “Tínhamos duas metas: lutar para possibilitar o acesso à Justiça do acusado e do condenado carente, o que estamos arduamente conseguindo alcançar, na medida do possível. Nestes 20 anos, mais de 40 mil procedimentos jurídicos foram realizados. E a segunda missão: ensinar a técnica profissional e, principalmente, possibilitar uma visão real do nosso sistema penitenciário, o que culmina na percepção da necessidade de humanização na atuação dos advogados e de todos os operadores do Direito”, pontuou.

Reconhecimento

O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, lembrou que há poucos dias a Ordem comemorou os 40 anos da histórica Conferência Nacional de 1978. “Hoje celebramos mais um importante momento. Nestes 20 anos de trabalho à frente da OAB Cidadania foram muitas lutas, mais de 8 mil processos. Em 43% dos casos a pena foi reduzida ou reconhecida nula, sem falar dos casos de justa absolvição do réu. Sabemos que seu maior troféu, no entanto, são as cartas de punho próprio daqueles que conseguiram reconduzir suas vidas depois de ter o justo acesso à defesa. Vidas se transformam quando ousamos colocar em prática os ditames da boa conduta profissional, especialmente quando somos movidos também pela solidariedade”, destacou Noronha.

“Garantir que a Justiça alcance todos os cidadãos é gesto nobre e fundamental para construir o país mais justo e solidário com que sonhamos. Por esse esforço, pela inquietação inspiradora que ele nos causa a todos, muito obrigada doutora Lucia Beloni. A advocacia paranaense se engrandece com o seu trabalho e o de toda a equipe da OAB Cidadania”, afirmou Noronha.

O evento foi prestigiado também pela conselheira federal Edni Arruda, que fez questão de vir de Guarapuava para a celebração. Edni destacou que “o reconhecimento da competência de Lucia Beloni está exposto em sua vida”, acrescentando que “o projeto alcançou a sua maioridade civil”.

A magnitude do projeto OAB Cidadania também foi enaltecida pelo jurista paranaense René Ariel Dotti. “O seu trabalho, Lucia, com paciência beneditina e um fervor religioso, é reconhecido por todos, em especial agora pelo nosso Estado, com honrosa nomeação ao cargo inovador de corregedora-geral do Sistema Prisional do Paraná. O projeto OAB Cidadania traz dignidade e acesso à justiça: dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República; e acesso à Justiça, que é a esperança de toda e qualquer pessoa de ver resolvidos os seus conflitos, as suas angústias”, disse.

Dotti foi dos palestrantes do evento. Partindo de um confronto histórico entre a Constituição do Império de 1824 e a Constituição de 1988, o jurista falou sobre os problemas do Regime Semiaberto.

O Procurador de Justiça Cândido Furtado Maia Neto foi o segundo palestrante da noite. Aproveitando o tema da palestra sobre cidadania e direitos humanos, Maia Neto  exaltou a iniciativa do OAB Cidadania.  “Este trabalho de se preocupar com pessoas que estão encarceradas, que sofrem, esquecidas e excluídas, não é para todos. Alguns foram escolhidos e Lucia é uma delas”, disse.

O ex-presidente da OAB Paraná Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque, à frente da seccional à época da criação do projeto, recebeu uma láurea de agradecimento da atual diretoria da Seccional.

Trajetória

Ao engajar estagiários de Direito sob a coordenação das advogadas Adriana Bomfim Ribeiro, Melissa Gonçalves dos Santos e Caroline Lopes dos Santos Coen, o projeto tem por objetivo realizar a revisão criminal de réus que tenham sido condenados e, se viável, obter a redução da pena.

Desde sua criação, em 5 de junho de 1998, o OAB Cidadania analisou mais de 8 mil processos, obtendo uma taxa de sucesso em 43%. Dentro desse percentual, em 85% houve redução de pena, em 14% houve reconhecimento de nulidades e prescrição e em 1% foi obtida a absolvição do réu.

Divisor águas

O projeto foi um divisor de águas na vida do advogado Anderson Prestes. Ele participou do OAB Cidadania em 2014, quando estava no 3º ano da faculdade. “Para mim é um privilégio poder dizer que fiz parte desta história. Para mim foi importantíssimo, eu nunca tinha tido contato com um processo até o projeto OAB Cidadania. Lá tive que ler, entender, saber como funcionava o processo para fazer uma revisão criminal, com a orientação das professoras, que são excelentes. O mais interessante foi poder trazer um pouco de esperança para quem está preso”, relembrou.

O OAB Cidadania marcou também a vida de Stephane Jaruga, que participou do projeto em 2015. “Foi onde encontrei as experiências que nunca tinha imaginado. Aprendi muito todos os dias, a como lidar com os réus presos, isso mexeu comigo como mulher e como cidadã. As advogadas que participam do projeto são extremamente dedicadas, pessoas que estão ali para ensinar. Somos amigas até hoje”, disse.

Para a estudante Alana Meire de Souza, aluna do último período da graduação, “o OAB Cidadania é uma experiência que todos deveriam ter”. “Tanto a experiência do voluntariado, quanto a possibilidade de ajudar as pessoas carentes, a experiência jurídica, são excepcionais. É uma oportunidade muito boa. Sinto que adquiri um conhecimento muito grande, tanto na questão processual quanto no direito material”, contou.