Diretores da OAB Paraná, do Conselho Regional de Contabilidade – CRC e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná – SESCAP-PR estiveram reunidos na sede da Seccional nesta semana para tratar da criação de um grupo de trabalho voltado à análise das informações dos portais da transparência da administração pública.
O grupo será formado por dois profissionais de cada área, que vão se reunir periodicamente para acompanhar as informações contidas nos portais e interpretar os números que foram lançados pelos órgãos públicos. Uma próxima reunião foi agendada para o dia 9 de abril, quando as instituições indicarão os seus representantes para dar início aos trabalhos, começando pelo portal da transparência do governo do estado do Paraná.
Participaram da reunião o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, o vice-presidente Cássio Telles, a presidente do Conselho de Contabilidade, Lucélia Lecheta, o presidente do Sescap, Mauro Kalinke, o diretor superintendente do CRC, Gerson Luiz Borges de Macedo, o diretor jurídico do Sescap, Euclides Locatelli, e o diretor de Administração e Finanças do Sescap, Juarez Rossettin.
A presença da OAB é no sentido de acompanhar a parte jurídica, se houver necessidade de obter mais informações e também na interpretação de contratos, na análise de legalidade e observância da lei pelos entes públicos. “Não é um trabalho de auditoria. É um trabalho de acompanhamento e interpretação das informações contidas nos portais da transparência. Ao se detectar alguma anormalidade, algum indício de irregularidade, o grupo poderá levar esses fatos às autoridades competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas”, explicou o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, enfatizando a necessidade de se estimular a participação social e dar efetividade à Lei da Transparência (LC 131/2009) e à Lei do Acesso à Informação (12.527/2011).
Para Cássio Telles, se o país está envolvido nesse ambiente de corrupção, certamente uma das grandes falhas foi na fiscalização. E a legislação brasileira se preocupa em criar mecanismos pelos quais a sociedade também pode acompanhar a gestão das contas públicas. “Na Lei de Responsabilidade Fiscal há previsão de audiências públicas para elaboração do orçamento, de prestação de contas quadrimestral também em audiência pública. A Lei da Transparência é voltada à participação popular, com mecanismos de controle social. Mas há uma percepção de que essas leis não ganharam efetividade”, afirmou.
“As informações que aparecem nos portais da transparência são dados concretos, mas muito técnicos, de difícil compreensão para um leigo. Então, ao congregar contadores, auditores e advogados, pode-se contar com um grupo de profissionais que têm formação superior, relacionada a essas áreas da administração e prestação de contas públicas, que podem dar uma contribuição à sociedade, traduzindo as informações que ali aparecem”, disse Telles. Para o vice-presidente, o que se pretende é disseminar a cultura da fiscalização, do acompanhamento e da participação da sociedade, que também tem condições de fiscalizar a gestão dos recursos públicos.