A advocacia e a magistratura federal do País uniram-se na quarta-feira (24) num pacto para ampliar e melhorar a prestação dos serviços da Justiça Federal em todo o País. Conduzidas pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando de Mattos, essas categorias decidiram somar esforços para reivindicar a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), a implantação das 230 novas Varas da Justiça Federal previstas na Lei 12.011/09 e a ampliação do número de juízes e servidores dos cinco Tribunais já existentes nas regiões dessa Justiça especializada. Alberto de Paula e Fernando de Mattos, acompanhados de diversos outros dirigentes da advocacia, entre eles o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, e da magistratura, estiveram na tarde de quarta-feira em visita ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir essas reivindicações. O ministro prometeu empenho pessoal para implantação das tribunais e das varas federais já criadas. A seguir, um resumo das opiniões dos presidentes da OAB Nacional e da Ajufe sobre a importância da ampliação da Justiça Federal no Brasil:
Presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado:
É um momento importantíssimo de união da magistratura com a advocacia em torno de ideais que alcançam a sociedade como um todo. Nós não estamos aqui tratando de interesses exclusivos da advocacia, nem de interesses exclusivos da magistratura, mas da atividade da justiça, cujo destinatário final é o povo brasileiro. Estamos aqui defendendo a ampliação da Justiça, cujo destinatário final é o povo brasileiro. Estamos aqui defendendo a ampliação da estrutura do Poder Judiciário, para que a população tenha o direito constitucional de pleno acesso à justiça e o direito à razoável duração do processo. A estrutura que temos hoje na Justiça Federal é insatisfatória, ela não distribui a justiça de modo equânime. Por isso é que estão aqui reunidos juízes e advogados em uma audiência pública daqui a pouco com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para que possamos, quem sabe, alcançar a grande vitória da aprovação da PEC 544, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais no País.
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando de Mattos:
Para nós, é importante deixar claro que essa união advocacia e magistratura é fundamental para que haja uma ampliação do segundo grau da Justiça Federal. Todas as regiões da Justiça Federal estão saturadas. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça determinou a desconvocação dos juízes que prestavam auxílio. É mais que chegada a hora de reestruturar o segundo grau da Justiça Federal. E como é que se reestrutura? Com a PEC 544, que atende alguns Tribunais, e com a ampliação do número de membros dos outros Tribunais Regionais Federais que não são atendidos pela PEC 544. Essas duas proposições tem o apoio da OAB. De forma que esse esforço conjunto nosso é muito importante, mas sempre deixando claro que deve haver não só a aprovação da PEC, que vai atender alguns Tribunais, mas também a ampliação do número de membros de desembargadores. Com isso, somado ao novo número de Varas da Justiça, criados pela Lei 12.011, fecha-se o círculo. Há um estudo que para cada novo cargo de juiz são mais 800 processos em média, por ano, no Tribunal. Então, reitero, é fundamental que haja não só a criação dos novos Tribunais previstos na PEC 544, como também a ampliação do número de membros dos demais Tribunais que não são atingidos pela proposta.
Fonte: Conselho Federal
Foto: Encontro do presidente em exercício da OAB, Alberto de Paula Machado e o presidente da Ajufe, Fernando de Mattos, na quarta-feira (24), em Brasília – Eugenio Novaes – Conselho Federal