Ao encontro do entendimento sustentado pela OAB Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) irá analisar os limites da petição inicial líquida. Em decisão unânime na sessão desta segunda-feira (30), o Tribunal Pleno da corte entendeu que é necessária uma discussão aprofundada acerca do tema e abriu um Incidente de Assunção de Competência.
A secretária-geral adjunta da OAB Paraná, Christhyanne Regina Bortolotto, fez a sustentação oral em defesa do cabimento do incidente externando a necessidade de maior segurança jurídica em relação ao tema. “Precisamos ter uma jurisprudência estável, íntegra e coerente. Esse tipo de diálogo entre magistratura e advocacia é imprescindível para que os operadores do direito não percam de vista que é o jurisdicionado o fim de nosso esforço. Trabalhamos em prol de uma coletividade”, defendeu.
A seccional paranaense ingressou como amicus curiae no processo. O Incidente de Assunção de Competência irá analisar se há necessidade de os valores serem estimados ou se os valores têm que vir acompanhados de planilhas de cálculos. “A probabilidade é que o mérito vá a julgamento já na próxima sessão do Tribunal Pleno do TRT, que acontece sempre na última sexta-feira de cada mês, portanto dia 28 de outubro”, esclarece Christhyanne.
Diálogo
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e o diretor da Escola Judicial, Cássio Colombo Filho, iniciaram um diálogo no início de 2019 sobre a segurança jurídica nas decisões do tribunal. Três temas nortearam as conversas: a necessidade de apresentação de valores junto com a petição inicial líquida, visto que essa foi uma transformação feita em virtude da reforma trabalhista; a homologação de acordo extrajudicial e honorários de sucumbência.
Foram realizadas diversas reuniões entre representantes da advocacia e da magistratura (relembre aqui) e também uma audiência pública na OAB Paraná com transmissão ao vivo via Facebook para todas as subseções no interior. A audiência pública (leia mais aqui) foi uma etapa preparatória para que a seccional ingressasse como amicus curiae em demanda pela uniformização da jurisprudência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.
Colaboraram nas reuniões os advogados Adalberto Petry, Ivo Harry Celli Junior, José Affonso Dallegrave Neto e Raul Aniz Assad, além dos conselheiros André Franco de Oliveira Passos, Daniel Glomb e Maíra Silva Marques da Fonseca, o ex-presidente da seccional Alberto de Paula Machado e a Secretaria-Geral Adjunta Christhyanne Regina Bortolotto. A Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PR também esteve presente, com a participação de seu presidente, Luís Alberto Gomes Coelho, bem como a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR) representada por seu presidente, Alberto Poli.
