Diante do contexto de distanciamento social para contenção da pandemia do Covid-19 e devido à necessidade de continuidade das atividades da seccional, a OAB Paraná publicou uma resolução que dispõe sobre a realização de reuniões e sessões por videoconferência. A deliberação foi feita durante reunião realizada no último dia 14 de abril, data de publicação do ato e quando o mesmo entrou em vigor.
A Resolução 05/2020 prevê que: “As reuniões de Diretoria e dos Órgãos Auxiliares e as sessões dos Órgãos Deliberativos da OAB Paraná, inclusive do Tribunal de Ética e Disciplina, poderão ser realizadas por meio de videoconferência, a critério de seus Presidentes, enquanto perdurarem as medidas de contenção da COVID-19”.
Procedimentos
Dentro das possibilidades, os órgãos administrativos e julgadores devem adotar procedimentos idênticos aos das sessões presenciais, com notificação de partes, interessados e seus representantes legais; convocação de membros para as reuniões/sessões; publicação e comunicação de atos processuais; elaboração de certidões e atas das reuniões/sessões de julgamento; publicação de acórdãos; movimentação processual; e garantia às partes de manifestação oral, nas sessões, na forma regimental.
Os memoriais deverão ser apresentados via processo eletrônico ou por e-mail enviado à secretaria do órgão em que o processos tramita. As partes também poderão solicitar reunião em ambiente virtual para despachar com o relator do processo. E o acesso prévio aos autos, de responsabilidade das partes e de seus representantes legais, estará disponível no sistema de processo eletrônico.
Câmaras
A presidente da Câmara Especial e vice-presidente da OAB, Marilena Winter, afirma que o órgão está pronto para voltar aos julgamentos. “A Câmara Especial está pronta para retomar as sessões e, dessa forma, dar agilidade aos julgamentos de pedidos de anistia e revisão. Os advogados que desejarem poderão fazer a sustentação oral remotamente”, explica. “Certamente, é uma nova era que se inicia na OAB, em sintonia com as mudanças implementadas nos ambientes virtuais em geral, especialmente dos procedimentos do Poder Judiciário”, conclui Marilena.
“Nos encontramos em um tempo que tem desafiado a nossa rotina, impondo contratempos não usuais no desenvolvimento de nossas atividades profissionais, inerentes às circunstâncias excepcionais deste momento de pandemia. Em razão de tais dificuldades é que o trabalho da Câmara de Direitos e Prerrogativas, e da OAB como instituição, não pode parar”, pontua o presidente da Câmara e secretário-geral da OAB Paraná, Rodrigo Sánchez Rios.”O retorno do funcionamento dos órgãos julgadores via ambiente virtual vai ao encontro dessa necessidade de atuação e, principalmente, ao nosso propósito em resguardar ao máximo a saúde de todos os conselheiros, colaboradores e advogados interessados nos processos sob julgamento da Câmara de Direitos e Prerrogativas. Essa medida garantirá o regular desenvolvimento dos trabalhos com a celeridade, o debate e a publicidade a ele indispensáveis”, conclui o advogado.
A presidente da Câmara de Seleção e secretária-geral adjunta da seccional, Christhyanne Bortolotto explica que algumas atividades estavam sendo realizadas virtualmente, como anotações de impedimento nos registros e cancelamentos de inscrição. “Nesse período, nós não paramos, continuamos atendendo normalmente os pedidos feitos via internet e agora vamos voltar com os julgamentos”. Ela lembra que agora também haverá opção de se fazer pessoalmente os procedimentos que já vinham feito on-line e mais alguns. “Com o retorno das atividades da OAB Paraná na sede e nas subseções, todos os processos voltaram a funcionar, como inclusão de novos advogados, suspensão, pedidos de licenciamento, anotação de impedimento nos registros cancelamento da inscrição”, detalha Christhyanne. Em Curitiba, os atendimento ocorrem às segundas e quartas-feiras, das 9h às 18h. No interior, os horários serão definidos de acordo com a demanda de cada subseção e a orientação é fazer contato por telefone para confirmar qual será a disponibilidade de atendimento.