OAB pede ao MEC suspensão da abertura de cursos de Direito por cinco anos

O diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, e o secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, reuniram-se na quarta-feira (14/8) com o ministro da educação, Abraham Weintraub, para solicitar a suspensão da autorização para abertura de novas graduações em Direito pelo prazo de cinco anos, até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes.

Para Noronha, “o Brasil não precisa de mais nenhum curso jurídico nos próximos 30 anos. O que há é a necessidade de uma maior fiscalização para que os cursos que não alcançaram os índices de qualidade apresentados para a abertura das vagas, sejam fechados. A situação é grave, na medida em que esses cursos lançam no mercado milhares de bacharéis que não têm condições de serem aprovados no Exame de Ordem e, portanto, não podem exercer a advocacia”.

“A função da OAB é colaborar para o aperfeiçoamento e a promoção da qualidade do ensino jurídico no país. Externamos nossa preocupação com o elevado número de cursos autorizados nos últimos anos e com a precariedade de determinadas instituições que oferecem ensino jurídico. Nossa solicitação é para que tenhamos um prazo para avaliar os cursos já criados”, afirmou Simonetti.

Enxurrada

Segundo o documento entregue pela OAB ao Ministério da Educação, “no ano de 2019, foram autorizados 121 cursos de Direito com 14.891 vagas anuais, totalizando atualmente 1.684 cursos jurídicos em funcionamento no Brasil, em sentido contrário a opinião emitida por esta Instituição. Ressaltamos que no período de 2005 a 2011 foram criados 324 cursos de Direito ao passo que no período de 2011 a 2019 (atual) foram criados 472 cursos (anexo), o que ratifica a ausência de critérios adequados à criação dos cursos”.

Do encontro, ocorrido no Ministério da Educação, participaram ainda o assessor especial do ministro, Victor Safatis Metta, e os deputados federais, Felipe Francischini (PSL-PR) e Caroline de Toni (PSL- SC).