Quem tem processo em andamento na Justiça do Trabalho do Paraná e quiser tentar acordo durante a Semana Nacional da Conciliação – que acontece de 29 de novembro a 3 de dezembro em todo o Brasil – poderá fazer o pedido de inclusão do processo em pauta até o dia 5 de novembro. Para isso, basta entrar em contato com a Vara do Trabalho onde o processo está em andamento, ou procurar pelos Juízos Auxiliares de Conciliação de 1º e 2º Graus, localizados em Curitiba, por meio dos telefones (41) 3310-7141 ou 3310-7360. O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) também disponibilizará um link no site www.trt9.jus.br para que o pedido seja feito pelos advogados e pelas partes por meio da web.
O TRT está preparando um Circuito da Conciliação que abrangerá várias unidades da Justiça do Trabalho do Paraná que aderirem à Semana da Conciliação. Durante os cinco dias, as audiências ocorrerão simultaneamente nas unidades que formarão o circuito. Na Capital, haverá audiências nas Varas do Trabalho e nos Juízos Auxiliares de Conciliação de 1º e 2º Grau. A lista das Varas do Trabalho que aderirem ao Circuito da Conciliação será divulgada posteriormente.
Também serão incluídos nas audiências do Circuito da Conciliação processos que estão no Arquivo Provisório de Curitiba. São processos que foram arquivados, temporariamente, após um período de trâmite normal, mas que não foram concluídos por não terem sido encontrados, por exemplo, bens para pagamento. “Estamos em contato com advogados que procuram o arquivo do Tribunal, incentivando-os a tentarem novamente um acordo e desta forma arquivarmos definitivamente esses processos, pagando às pessoas o que lhes é de direito, em condições plausíveis”, diz o desembargador Márcio Dionísio Gapski. As audiências relacionadas aos processos que estão no Arquivo Provisório contarão com o auxílio de estudantes do curso de Direito de diversas faculdades de Curitiba.
A Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é realizada anualmente, em dezembro, com objetivo de promover a cultura da conciliação em todos os tribunais brasileiros. “Na Justiça do Trabalho do Paraná, além da prática diária da conciliação, que faz parte do processo do trabalho, também realizamos uma programação especial durante a semana de dezembro e em outras épocas do ano, com objetivo de incentivar os acordos”, explica a presidente da Comissão de Conciliação do TRT-PR, desembargadora Sueli Gil El Rafihi.
Em agosto, por exemplo, foi realizada uma Semana da Conciliação regional que resultou em centenas de acordos no Paraná. Em Curitiba, foram realizadas 229 audiências, com 150 acordos homologados – êxito de 65%. O total negociado pelos Juízos Auxiliares de Conciliação de 1º e 2º Grau foi de R$ 6.339.198,32. Em Araucária, a 2ª Vara do Trabalho incluiu na pauta 46 processos que já estavam na fase de execução, período em que já se tem uma decisão judicial e se procura valores para pagamento da dívida. Foram homologados 15 acordos e o valor total negociado foi de R$ 1.403.333,42. Em União da Vitória, foram realizadas 181 audiências em quatro dias, com 161 acordos – êxito de 89%. O valor total dos acordos importou em R$ 4.790.600,00.
Para facilitar a realização de acordos, o TRT-PR criou Juízos Auxiliares de Conciliação de 1º e 2º Graus (JAC-1 e JAC-2), que atendem em estruturas independentes das Varas do Trabalho, na Capital. Os contatos com os juízos são feitos pelos telefones (41) 3310-7141 e 3310-7360 e também pelos e-mailsjac1@trt9.jus.br e jac2@trt9.jus.br . “A atuação dos Juízos Auxiliares de Conciliação de 1º e 2º Graus é permanente e o trabalho tem possibilitado a realização de acordos, inclusive em processos que já estão em grau de recurso no Tribunal Superior do Trabalho”, completa a desembargadora Sueli Gil.
Fonte: Agência TRT-PR de Notícias