Ao lado do presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia e de autoridades do Conselho Federal, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, participou no início da tarde de terça (12/9), em Brasília, da solenidade de posse de dois novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça: o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, e o representante da advocacia André Luís Guimarães Godinho.
Veiga assume a vaga aberta desde junho, quando o ministro Lélio Bentes concluiu seu mandato. Já Godinho ficará com a cadeira até há pouco ocupada por Luiz Cláudio Allemand, que deixou o Conselho no mês passado.
Indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o nome de Godinho obteve a aprovação do Senado em julho. Na sabatina feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Godinho criticou pontos da nova Lei Orgânica da Magistratura, em tramitação no Congresso. Para ele, é negativo o dispositivo que só permite que um magistrado seja interrogado por outro de instância igual ou superior. Como o CNJ tem em sua composição nove magistrados com graus diferentes (há de ministros do STF a juízes de primeira instância), haveria, segundo ele, duas categorias de conselheiros dentro do órgão. “Uma delas composta de juízes que não poderiam sequer tomar depoimento dos que já têm contra si processos administrativos disciplinares instalados”, afirmou na ocasião.
Godinho já atuou como representante institucional da OAB no CNJ e, atualmente, integrava a bancada da Bahia no Conselho Federal da Ordem. Ele ocupará a vaga do advogado Luiz Claudio Allemand, com mandato até 2019.
“Tenho plena convicção de que o mandato de Godinho como conselheiro do CNJ será rico em conquistas para a advocacia e para a cidadania”, afirmou Lamachia.
O advogado, por sua vez, disse sentir-se honrado por assumir tão importante missão. “O CNJ, desde a sua criação, presta relevantes serviços ao país, como por exemplo na elaboração do anuário Justiça em Números, que permite elaborar metas de produtividade e o direcionamento de esforços, como a priorização da primeira instância e a conciliação. São várias frentes em que iremos contribuir, sempre ouvindo os anseios da advocacia”, afirmou.
A presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, ao dar boas-vindas aos empossados afirmou que a atuação de todos contribui para concretizar o sonho de uma justiça eficiente, transparente e responsável com nosso país.
Além de Noronha, prestigiaram a posse de Godinho os presidentes de mais sete seccionais: Luiz Viana (BA), Fernanda Marinela (AL), Marcelo Motta (CE), Paulo Maia (PB), Juliano Costa Couto (DF), Walter Ofohugi (TO) e Marco Aurélio Choy (AM).
Com informações do CNJ, do CFOAB e do Senado Federal
Foto: Eugênio Novaes/CFOAB
