Presidentes de subseções da OAB pedem que TJ-PR amplie audiências presenciais passando para a fase 2

 

Os presidentes das 48 subseções da OAB Paraná enviaram ofício relatando que as comarcas de suas subseções estão em condições de avançar para abertura maior dos fóruns, passando para a fase 2 das audiências.

O TJ-PR autorizou as audiências presenciais a partir de 16 de setembro, na fase 1. Nessa fase, estão autorizadas as audiências semipresenciais ou presenciais nos processos de: réu preso, inclusive a realização de sessões do Tribunal do Júri; adolescente em conflito com a lei em situação de internação; crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; e outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual.

Na segunda fase, caso não se verifique agravamento da situação de calamidade pública decorrente da pandemia, além das hipóteses mencionadas no parágrafo anterior, ficam autorizadas as audiências semipresenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual.

 

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