Três comissões da OAB Paraná reuniram-se em conferência remota na manhã desta terça-feira (4/7) com a secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, Claúdia de Freitas Vidigal, para discutir o convênio entre governos estadual e federal que garante a manutenção do Programa de Proteção a Crianças e Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM). No Paraná, o programa protege atualmente 45 crianças e jovens que correm o risco de serem assassinados, na maior parte dos casos por ameaças de traficantes de drogas, mas foi interrompido recentemente.
O tema foi conduzido pelos advogados Anderson Ferreira (Comissão da Criança e do Adolescente), Priscila Placha Sá (Comissão da Defesa das Prerrogativas Profissionais) e Sandra Lia Bazzo Barwinski (Comissão de Estudos da Violência de Gênero), além de representantes do Ministério Público Estadual e do Poder Executivo estadual.
A secretária lembrou que o prazo para o envio de documentos que garantiriam a extensão do convênio não foram cumpridos pela Secretaria de Justiça do Paraná. No entanto, destacou que a proposta de enviar R$ 4,1 milhões para o programa nos próximos três anos e meio – sendo R$ 800 mil ainda este ano e R$ 1,1 milhão ao ano nos próximos três anos — está de pé. “A bola está com o Paraná. Se houver celeridade no encaminhamento de documentos até 15 de agosto, podemos fazer o programa rodar novamente a partir de 1º de setembro”, pontuou.
Presentes à reunião, representantes da Secretaria de Justiça manifestaram sua preocupação com o aumento da burocracia, mas afirmaram que farão todo o esforço para conduzir o caso no prazo estipulado.
Na reunião, também foram discutidos os prazos de liberação do aporte emergencial de R$ 1,5 milhão em recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) garantidos pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA) no dia 23 de junho para manter o PPCAAM enquanto o convênio com o governo federal não é restabelecido. “As comissões da OAB Paraná seguem monitorando cada etapa até que o convênio esteja restabelecido e a situação normatizada, garantindo a proteção dos vulneráveis”, afirma Ferreira.