Responsabilidade empresarial e o impacto da Lei n. 13.303/2016 em debate na OAB

 

A OAB Paraná sedia nos dias 3 e 4 de julho o Seminário Nacional das Empresas Estatais: responsabilidade empresarial    e    o    impacto    da    Lei    n.    13.303/2016    para    o desenvolvimento econômico nacional. As inscrições estão abertas no site da seccional (clique aqui). O investimento é de R$ 40. Serão emitidos certificados de 12h complementares.

Na programação estão previstos debates sobre a lei das Empresas Estatais, a desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa, gestão de riscos e compliance, competência da união para legislar sobre as empresas estatais, gestão de riscos, integridade e compliance, o novo regime jurídico das estatais, empresas privadas com participação estatal minoritária, função social na exploração das atividades econômicas, limites das sanções administrativas aplicadas pelas empresas estatais, entre outros temas.

Além   dos   painéis, será   aberta   a   oportunidade   para   que   estudantes, pesquisadores, professores e operadores do Direito e  ciências  correlatas apresentem  oralmente  trabalhos,  teses  e  casos  a  partir  de  uma  perspectiva científico-crítica. Cada participante poderá apresentar até dois comunicados (confira as regras aqui)

O evento terá início às 18h30 na segunda-feira (3).  Na quarta-feira (4) os debates têm início às 9h.

 

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