A OAB Paraná sedia nos dias 3 e 4 de julho o Seminário Nacional das Empresas Estatais: responsabilidade empresarial e o impacto da Lei n. 13.303/2016 para o desenvolvimento econômico nacional. As inscrições estão abertas no site da seccional (clique aqui). O investimento é de R$ 40. Serão emitidos certificados de 12h complementares.
Na programação estão previstos debates sobre a lei das Empresas Estatais, a desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa, gestão de riscos e compliance, competência da união para legislar sobre as empresas estatais, gestão de riscos, integridade e compliance, o novo regime jurídico das estatais, empresas privadas com participação estatal minoritária, função social na exploração das atividades econômicas, limites das sanções administrativas aplicadas pelas empresas estatais, entre outros temas.
Além dos painéis, será aberta a oportunidade para que estudantes, pesquisadores, professores e operadores do Direito e ciências correlatas apresentem oralmente trabalhos, teses e casos a partir de uma perspectiva científico-crítica. Cada participante poderá apresentar até dois comunicados (confira as regras aqui)
O evento terá início às 18h30 na segunda-feira (3). Na quarta-feira (4) os debates têm início às 9h.
