A OAB Paraná, por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral, promove no dia 27 de setembro, às 9h, a Audiência Pública sobre Reforma Política. O evento é uma parceria entre a seccional, a Comissão Nacional da Reforma Política do Conselho Federal da OAB e da Caixa de Assistência aos...
NOTA PÚBLICA – LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE
No nosso país, a Constituição Federal constituiu a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, com fundamento na dignidade da pessoa humana, no qual se impõe a igualdade de todos e o respeito às leis. O exercício do poder por todas as autoridades públicas que compõem a administração...
Tesoureiros do sistema OAB se reúnem no Conselho Federal
Nesta quarta-feira (21/8), tesoureiros das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encontram-se com o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha. Dentre os assuntos em pauta, estão as diretrizes orçamentárias e o avanço dos estudos sobre a anuidade zero, projeto iniciado no âmbito do...
Diretor da OAB recebe o presidente da CCJ da Câmara dos Deputados
O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, recebeu a visita do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), e da vice, deputada Caroline de Toni (PSL-SC). O encontro aconteceu na sede da OAB e teve como pauta projetos legislativos...
OAB pede ingresso em ações contra honorários sucumbenciais de advogados públicos no STF
A OAB pediu no Supremo Tribunal Federal habilitação como amicus curiae em mais 22 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e três arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) ajuizadas pela Procuradoria-geral da República contra os honorários de sucumbência devidos aos procuradores estaduais. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Advocacia...
Conselho Pleno decide que agressores de pessoas LGBTI+ não poderão integrar quadros da OAB
Reunido em caráter ordinário nesta segunda-feira (10), o Conselho Pleno da OAB decidiu à unanimidade pela edição de uma súmula que torne casos de agressões e violência contra pessoas LGBTI+ fatores impeditivos de inscrição nos quadros da OAB. A decisão segue o padrão de deliberações anteriores sobre agressores de mulheres,...
Comissão de Defesa do Consumidor é signatária de carta a Bolsonaro pelo fim da cobrança por bagagem
A Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, presidida pela conselheira Marié Miranda, é uma das signatárias da carta aberta enviada nesta segunda-feira (3) ao presidente da República, Jair Bolsonaro, na qual o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) requer a aprovação sem veto à redação final...
OAB Paranaguá recebe Noronha no “De Frente com a CAI”
O diretor-tesoureiro do Conselho Federal, José Augusto Araújo de Noronha, ex-presidente da OAB Paraná, participou no dia 9 de maio do projeto “De frente com a CAI”, na sede da seccional de Paranaguá. O encontro promovido pela Comissão de Advogados Iniciantes (CAI) da OAB Paranaguá em parceria com a OABPrev,...
OAB integra ação nacional para expandir escuta qualificada de crianças e adolescentes
No início de junho a OAB e uma série de instituições públicas assinarão um pacto para a efetivação de políticas integradas e coordenadas do que está previsto na Lei 13.431/2017. A lei estabelece regras para o depoimento especial e a escuta qualificada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de...
Nota Oficial sobre a tentativa de prejudicar os credores do Poder Público
A Ordem dos Advogados do Brasil assiste, com surpresa e indignação, a um movimento orquestrado por alguns Estados e pela própria União para tentar impedir a finalização de processo judicial que tem por objetivo corrigir os débitos judiciais do Poder Público. O objetivo é tumultuar o processo que está em...
CFOAB aprova relatório do grupo que analisou projeto de Lei Anticrime
O relatório apresentado pela Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Anticrime foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB na última segunda-feira (8/4). O conselheiro federal Juliano Breda (PR), presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, foi o relator e fez a leitura durante a sessão....
OAB dá passo inicial para implementar o Programa Anuidade Zero
O Conselho Federal da OAB assinou nesta segunda semana de abril um contrato de assessoria e auditoria com a empresa Deloitte, para a implementação do Programa Anuidade Zero. Como explica o diretor-tesoureiro da Ordem, José Augusto Araújo de Noronha, a iniciativa já ocorre em algumas seccionais da OAB e a...